Meio Ambiente

Por solicitação do deputado Paulo César Martins (PMDB), a Assembleia Legislativa sediou o 1º Seminário Goiano de Política Municipal de Meio Ambiente nesta quinta-feira, dia 1º. O evento reuniu prefeitos e secretários municipais com o objetivo de fortalecer a gestão ambiental local.

O Seminário foi organizado pela Frente de Mobilização Municipalista (FMM), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Ministério Público do Estado de Goiás.

Durante o período matutino, várias autoridades discutiram as dificuldades enfrentadas pelos municípios goianos na área ambiental. Para a gestora do Fundo Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Odete Wadih Ghannam, os municípios pecam em ser subservientes ao Estado e à União.

O presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma), Clarismino Luiz Junior destacou que o caráter nacional do problema de resíduos sólidos "constitui um debate negligenciado pelo Poder Público". Clarismino acrescentou que políticas de preservação da biodiversidade em áreas urbanas, como a arborização, contribuem diretamente com a questão climática local.

No período vespertino, os presentes assistiram às palestras da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Sandra Mara Garbeline, e da analista em infraestrutura da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Cláudia Marques. As duas palestras abordaram o tratamento de resíduos sólidos.

A promotora Sandra Garbeline apresentou alternativas e possibilidades de os pequenos municípios tratarem corretamente os seus resíduos sólidos. O custo para a construção de um aterro sanitário gira em torno de um milhão de reais. Sabemos que muitas cidades não têm condições de arcarem com este valor, destacou.

Consórcios

Como alternativa, a promotora indicou a formação de consórcios entre vários municípios limítrofes para a construção de aterro único ou a criação de aterros sanitários de pequeno porte, recentemente criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Uma outra saída seria a adoção de aterros controlados, mais simples que os sanitários, desde que não haja perigo ao Meio Ambiente.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, mais de 63% dos municípios goianos possuem lixão a céu aberto. Sandra Mara lembrou aos representantes de municípios que eles poderão responder civil e penalmente por prejuízos causados por estes lixões à população, à fauna e à flora.

Já Cláudia Marques apresentou as ações da Funasa na área de saneamento básico, principalmente no que se refere ao lixo. Um dos programas apresentados foi o de cooperação técnica entre a Fundação e pequenas cidades, incluindo o apoio técnico e financeiro. Estas ações visam a melhora da saúde pública nestas localidades, já que Meio Ambiente e Saúde estão intimamente relacionados, enfatizou.