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16 de Junho de 2024
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    Meio Ambiente

    Comissão realiza reunião para esclarecer sobre a regularização ambiental das propriedades rurais em Goiás.

    Por iniciativa do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, deputado Mané de Oliveira (PSDB), lideranças e produtores rurais participaram na manhã desta quarta-feira 6, de palestra que tem como pauta a Regularização Ambiental das Propriedades Rurais.

    O evento contou com a participação do advogado ambientalista e palestrante do encontro, Roberto Hidasi, do comandante do 1º Batalhão Ambiental de Goiás, tenente coronel Frazão, do superintendente executivo da Superintendência de Agricultura e Pecuária – Seagro, Antônio Flávio Lima além de representantes da sociedade civil organizada.

    O parlamentar explicou, durante a abertura do evento, que o objetivo é orientar os pequenos produtores rurais à regularizarem suas propriedades. “Sabemos que o grande produtor não tem dificuldade de regularização das propriedades junto ao meio ambiente porque, em sua maioria, têm estrutura para isso. Já o pequeno produtor tem muita dificuldade por não ter assistência”, descreve.

    Segundo o deputado Mané de Oliveira, esta palestra é o pontapé para demais ações que a Comissão vai desenvolver ao longo de sua presidência da pasta. A ideia é levar o conhecimento e assistência para produtores de todo o Estado. A próxima cidade que está prevista para receber a comissão técnica é Aruanã.

    O advogado ambientalista Roberto Hidasi foi o palestrante do evento cujo objetivo é discutir Regularização Ambiental das Propriedades Rurais. Segundo ele, o Novo Código Florestal Brasileiro criou instrumentos de regularização das propriedades: 1º CAR – Cadastro de Registro Ambiental Rural; 2º PRA – Programa de Regulamentação Ambiental e 3º CRA – Cota de Reserva Ambiental.

    “Hoje viemos demonstrar a importância de o produtor rural estar regularizado, sendo que o primeiro passo é o cadastro. Sem estar cadastrado o produtor pode ter que pagar multas e ser impedido de adquirir financiamentos rurais”, explica.

    De acordo com o advogado apenas 26% dos produtores de Goiás têm seus imóveis rurais regularizados. “Queremos através das visitas ao interior de Goiás levar esse conhecimento para os produtores através dos sindicatos de cada região”.

    Cadastro de Registro Ambiental Rural - CAR

    É o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. (Saiba mais sobre o CAR aqui).

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/meio-ambiente/209461224

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