Meio ambiente

A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quinta-feira 14, audiência pública sobre o tema "PSA - Pagamento de Serviços Ambientais" . A iniciativa do evento foi dos presidentes das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, respectivamente Wagner Siqueira e Francisco Júnior, ambos do PMDB, e do deputado Valcenôr Braz (PTB).

Antes do início do evento, o deputado Valcenôr Braz destacou que o objetivo da reunião é trazer mais informações sobre o PSA para a sociedade. O parlamentar ainda destacou que o PSA já foi aplicado nos Estados Unidos e em outros Estados brasileiros com resultados positivos.

Autor do projeto que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais em Goiás, Waguinho Siqueira explicou que apenas os produtores rurais que já cumpram a legislação ambiental poderão receber o pagamento, respeitados também os interesses do Estado.

Para discorrer sobre o tema, foi convidado o engenheiro agrônomo Devanir Garcia dos Santos. O engenheiro é gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Superintendência de Implementação de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA) e membro do Fórum Permanente de Agricultura Irrigada e da Câmara Técnica de Agricultura Sustentável e Irrigação e da Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

O engenheiro apresentou o Programa Produtor de Água da ANA, que tem como foco a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade da água e o aumento das vazões médias dos rios em bacias hidrográficas de importância estratégica para o País.

O programa, segundo Devanir, é uma proposta moderna que tem consonância com o projeto do deputado Wagner Siqueira de instituição do pagamento por serviços ambientais. O princípio é a relação provedor-recebedor, largamente adotado na gestão de recursos hídricos, prevendo bonificação aos usuários que geram externalidades positivas em bacias hidrográficas.

"O PSA é, sem dúvida, a solução para nossas questões ambientais. Falar em salvar o planeta sem oferecer retorno a quem desenvolve sustentabilidade é uma utopia", disse o engenheiro. Devanir lembra que a implantação do PSA não é uma bolsa, e que não será disponível a qualquer proprietário de terras. "O PSA é a relação de pagamento de um serviço que é medido, supervisionado, estabelecido com parcerias e remunerado por produção."

O agrônomo lembra que é preciso que o projeto seja implementado prevendo as despesas para aqueles interessados no recurso, seja a sociedade, ou qualquer outro beneficiário, e que a existência do fundo mantenedor seja apenas utilizado para segurança do projeto. "O PSA só pode ser implementado onde o recurso natural tenha o seu valor econômico. Por exemplo, o Programa de Produtor de Água deve existir apenas onde a água produzida possua demanda e alguém interessado em custeá-lo", explicou.

Questionamentos

Questionado pelo deputado Valcenôr Braz se o projeto de trazer o Programa Produtor de Água, da ANA, para a Bacia do João Leite já tem a adesão dos produtores da região, Devanir informou que o projeto está em fase inicial."Os produtores ainda não foram envolvidos, mas em outros projetos já existentes a adesão foi maciça". Devanir Garcia ainda ressaltou que, se nada for feito, a vida útil da barragem da Bacia do João Leite será muito curta.

O deputado Francisco Júnior questionou se as regiões metropolitanas, por poluírem mais os rios, poderiam ser envolvidas no PSA. Devanir respondeu que já existem várias tecnologias que propiciam a economia de água nos grandes centros populacionais, como o asfalto poroso e as técnicas de reutilização da água. "Mas quando falamos em pagamento de serviços ambientais, estamos falando em transferência de renda daqueles que utilizam o recurso para aqueles que o preservam", explicou.

O deputado Wagner Siqueira também questionou o palestrante, desta vez sobre os resultados nas bacias em que o programa já foi implantado. Devanir afirmou que, embora não haja ainda uma forma de apurar a totalidade dos resultados alcançados, aqueles que podem ser medidos já fazem a sociedade sentir que vale a pena pagar pelos serviços ambientais.

Projeto

O deputado Wagner Siqueira tem em tramitação na Assembleia projeto que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA), criando o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais.

A matéria estabelece conceitos para ecossistemas, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, pagamentos de serviços ambientais e provedores de serviços ambientais, além de pontuar os objetivos da PE-PSA.

O projeto foi elogiado pelos presentes na audiência pública. Para o gerente de Proteção de Manancias da Saneago, Henrique Luiz de Araújo Castro, a proposta vai contribuir efetivamente para melhorar a qualidade de vida da população.

O presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, o pecuarista Ricardo Yano, ex-deputado estadual, considera muito importante e necessário o PSA. "Esse projeto é oportuno e, com certeza, vem contribuir para preservação de fontes de água, vegetação nativa e flora silvestre."

Já a promotora de Justiça Suelena Carneiro Jayme, do Centro de Apoio Operacional (CAÓ) do Meio Ambiente, afirmou o Ministério Público está pronto para ser parceiro dessa proposta. "Essa iniciativa será um março na legislação ambiental no Estado de Goiás."