Melhorias em projeto da Juréia

O deputado Hamilton Pereira (PT) e os demais membros da bancada petista da Assembleia estão se organizando para propor emendas ao Projeto de Lei 60/2012, que cria o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins. A iniciativa busca contemplar um pedido apresentado pelos moradores da região que, em audiência pública da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, realizada em dezembro passado, demonstraram insatisfação com a proposta apresentada pelo Poder Executivo.

Segundo o representante dos moradores, Arnaldo Neves Junior, apesar do constante contato das entidades organizadas da região com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, os moradores ficaram sabendo, em 8/11/2011, que no dia seguinte uma proposta do Executivo seria apresentada ao Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e, de maneira heróica, conseguiram apresentar uma contraproposta.

O Mosaico foi criado a partir da aprovação do Projeto de Lei 613/2004, de autoria dos deputados Hamilton Pereira e José Zico Prado. Porém, a Lei Estadual 12.406/2006 acabou vigorando apenas até 10/6/2009, data do acórdão que julgou procedente a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que alegou que parlamentares não podiam criar lei que interferisse no Executivo.

Desde o julgamento da ADIN, Hamilton Pereira e José Zico Prado vêm articulando com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para que uma proposta do Poder Executivo, criando o Mosaico, fosse enviada à Assembleia Legislativa. O projeto de lei, do governador, chegou à Casa em 16/2 e poderá receber emendas até o próximo dia 29.

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