Membros do Ministério Público cobram melhores condições de trabalho em ato de mobilização

O segundo ato de mobilização realizado pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) na manhã desta sexta-feira (25), na sede da entidade, trouxe à tona, a partir do diálogo estabelecido com os Promotores e Procuradores de Justiça, os problemas ainda enfrentados pelos membros do Ministério Público, mesmo depois da realização da primeira mobilização, datada de agosto último.

Mais do que um conjunto de reivindicações associado à política remuneratória e às condições de trabalho da categoria, os inúmeros problemas afetam diretamente a sociedade, que acaba por não contar com um Ministério Público forte na condução das causas de interesse da coletividade.

A programação foi iniciada com Plácido Rios, presidente da ACMP, que dividiu com os presentes a lista de reivindicações entregue à Procuradoria Geral de Justiça em agosto e para a qual, lamentavelmente, a PGJ não deu retorno. Entre os temas que constam da lista estão: a) necessidade de pelo menos mais 600 cargos de servidores efetivos no MP; b) realização de novo concurso para suprir as 144 vagas em aberto para Promotor de Justiça; c) estrutura deficitária de trabalho tanto em Fortaleza como no interior; e d) necessidade da efetiva criação de uma política e de um sistema de segurança institucionais. “Já avançamos significativamente em nossa política remuneratória, mas em estrutura de trabalho, como é possível observar, a situação continua degradante”, afirmou Plácido.

Mantendo a agenda propositiva, já característica das mobilizações realizadas pela ACMP, Plácido tratou ainda dos caminhos para que, numa atuação sistemática, a atual realidade seja alterada. Entre as proposições estão: a) participação do MP no FERMOJU; b) aumento da receita do MP; c) discussão da proposta orçamentária com independência; d) realização periódica de concursos para membros e aumento de cargos para servidores; e) viabilização das promotorias modelos.

Em plenária, os demais membros do Ministério Público presentes ampliaram o número de sugestões que serão encaminhadas novamente à PGJ. Uma delas é a adoção de uma postura mais rigorosa de cobrança para com os requerimentos enviados à PGJ, além de um esforço conjunto entre entidades, como a ACMP e a OAB, para que a Política de Segurança Institucional (PSI) e o Sistema Nacional de Segurança Institucional sejam efetivamente implementados.