Membros do MPDFT lançam obras jurídicas nesta quinta-feira (16/6)

Membros do MPDFT lançam obras jurídicas nesta quinta-feira (16/6)

Criado em 15 de Junho de 2016, às 09:46

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Será realizado nesta quinta-feira, 16 de junho, às 19h30, o lançamento coletivo de quatro obras jurídicas na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios, que apoiou as publicações. Os autores são três promotores de Justiça – Luciano Ávila, Teresinha Inês Teles Pires e Thiago Pierobom, além do juiz federal Valter Shuenquener.

O objetivo da iniciativa é sistematizar e disponibilizar conhecimento jurídico à população. Para o promotor de Justiça Luciano Ávila, o lançamento é uma iniciativa que agrega à atuação do MPDFT ao difundir as ideias da instituição. Conheça um pouco de cada obra:

“Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial” – promotor de Justiça Luciano Ávila

O livro examina a dinâmica das fases de elaboração e execução das políticas públicas e suas repercussões no âmbito da judicialização dos conflitos relacionados, dentre as quais a divisão do mínimo existencial e a reserva financeira do possível. Expõe, ainda, as variáveis das resoluções de conflitos, provando que não apenas uma visão estritamente jurídica é capaz de fornecer uma solução.

“Direito ao aborto, democracia e constituição: dimensão moral, argumentação jurídica, dignidade humana, pluralismo ideológico, liberdade religiosa, consciência laica” – promotora de Justiça Teresinha Inês Teles Pires

A publicação demonstra a inconstitucionalidade dos dispositivos do Código Penal brasileiro que criminalizam o direito ao aborto voluntário desde o momento da concepção. A abordagem é dividida em três partes: estudo das teorias da democracia de John Rawls e de Ronald Dworkin; investigação relativa ao desenvolvimento da questão do aborto perante a Suprema Corte dos EUA e o reexame das premissas teóricas e práticas dos capítulos anteriores a partir do conteúdo a elas conferido pela Constituição brasileira.

“Investigação criminal: o controle externo de direção mediata pelo Ministério Público” – promotor de Justiça Thiago Pierobom

A obra pretende investigar os fundamentos e as nuances da garantia constitucional que trata de uma das funções institucionais do MPDFT: exercer o controle externo da atividade policial. Segundo o autor, apesar do desvio policial não ser a regra, sua ocorrência não deve ser explicada apenas a partir de razões individualistas, mas também, do ponto de vista sociológico de natureza organizacional que inscreve a atividade policial em uma área delicada de riscos à prática de arbitrariedades, especialmente violência, corrupção, fraudes e omissões.

“As novas dimensões do princípio da soberania” – juiz de direito Valter Shuenquener

Um estudo sobre a soberania estatal e sua relevância para a concretização de direitos fundamentais no âmbito do estado pós-moderno. Na publicação, os leitores encontrarão uma ampla análise sobre direitos humanos e meio ambiente no contexto da soberania, as funções que esta pode desempenhar no direito interno, e de como a soberania se relaciona com outros princípios constitucionais e deve ser legitimada pela sociedade.

Serviço

Lançamento coletivo de obras Data: 16 de junho Horário: 19h30 Local: Sede da Fundação Escola – SCRS Quadra 502, Bloco A, Loja 55 – Brasília Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9604 / 3343-9601 / 3343-9198 / 9303-6173
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