Memorial do TJDFT disponibiliza processo sobre reintegração de posse no Núcleo Bandeirante

Foi incluído na página do Memorial do TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, o resumo descritivo do processo judicial histórico 132242/1974, sobre uma ação de reintegração de posse no Núcleo Bandeirante, que correu nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, na década de 1970.

A ação foi movida pela Terracap contra Waldemar Alves Magalhães, proprietário do Hotel Goiânia, buscando regularizar as posses de terra no Núcleo Bandeirante, antiga Cidade Livre. A cidade foi fundada em 1956 para atender às necessidades básicas dos trabalhadores durante a construção de Brasília e, após a inauguração da nova capital, as licenças provisórias deveriam ser revogadas e a cidade extinta, o que de fato não ocorreu. O processo histórico demonstra como se deu a ocupação do solo naquela cidade satélite de Brasília nos anos iniciais de sua fundação.

Para saber mais detalhes sobre o caso, clique aqui e acesse mais um processo histórico disponibilizado pelo Memorial do TJDFT. O processo físico nº 132242/1974 também se encontra em exposição no espaço cultural, que está localizado no 10º andar do Bloco A do Fórum de Brasília.