Mensalão: Ministros do STF resistem a antecipar prisão de réus
A possibilidade de prisão dos condenados no mensalão que ainda têm direito à revisão de suas penas não deve prosperar no STF (Supremo Tribunal Federal) antes da conclusão do processo.
Quatro ministros ouvidos pela Folha disseram que seria um casuísmo separar os crimes pelos quais os réus foram condenados no ano passado, para que comecem a cumprir a parte da pena que não poderá mais ser revista.
Na última quarta-feira, o Supremo decidiu que 12 dos 25 condenados terão o direito de apresentar embargos infringentes, recursos que os réus poderão usar nos casos em que foram condenados com quatro votos a seu favor.
O julgamento dos recursos só deve ocorrer em 2014. Se tiverem êxito, há réus que poderão reduzir suas penas e até escapar do regime fechado.
Mas os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello disseram que algumas prisões poderiam ser executadas antes da conclusão do processo, para garantir a punição para os crimes que não serão analisados novamente.
Marco Aurélio citou o caso do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a 10 anos e 10 meses de prisão.
Dirceu poderá apresentar embargos para tentar anular a condenação por formação de quadrilha, mas não há mais o que fazer para rever a pena aplicada por corrupção, que lhe deu 7 anos e 11 meses.
Mendes e Mello acham que Dirceu deveria começar a cumprir pena assim que for publicado o acórdão da última etapa do julgamento, em que foram analisados os primeiros recursos. A publicação deve ocorrer até o fim do ano.
"Vamos analisar um caso emblemático, o do ex-ministro Dirceu", disse Mello. "Ele só terá os embargos infringentes na formação de quadrilha. Pelo outro crime de corrupção ele pode ser preso com o trânsito em julgado."
A tese é vista com dificuldade até mesmo pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Segundo interlocutores, ele não se mostrou disposto a fatiar o acórdão e mandar prender réus que esperam a análise de recursos.
O ministro Dias Toffoli, que no passado trabalhou para o PT e Dirceu, disse que as prisões só poderão ocorrer depois de certificado o trânsito em julgado. Ou seja, após a conclusão do julgamento e o esgotamento das possibilidades de recurso dos réus.
Toffoli disse que o tribunal deixou isso claro em 2009, no julgamento de um habeas corpus. "De acordo com este precedente do Supremo, a execução só ocorre após certificado o trânsito em julgado."
A posição é compartilhada por outros ministros ouvidos pela Folha, mas que pediram para não ser identificados. "Não existe sentença pela metade", disse um deles, ao se dizer contra a decretação de prisão de réus com base em parte da sentença.
No julgamento do habeas corpus de 2009, Barbosa foi a favor da prisão antes do trânsito em julgado, mas acabou derrotado. Dos atuais integrantes da corte, além dele, a ministra Cármen Lúcia também votou pela prisão. Mendes votou contra a antecipação, que agora defende.
36 Comentários
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O novo Procurador da Justiça deverá aguir a suspeição do Toffoli. Não pode participar do julgamento, pois foi advogado do Dirceu e o PT. suspeição que o anterior não arguiu de incompetência. e nem o safado do Toffoli não se declarou suspeito, e ainda alegou que não havia razão para assim se considerar. E aí, fez par com outro suspeito, o Lewandowski, porém suspeito,por outros motivos.... continuar lendo
Grande percepção,de sua parte,mas,o que me desassossega é se o resultado der 4 (quatro) votos a favor de quem quer que seja,Pergunto: vai ter outro julgamento e, assim sucessivamente,pois se negarem de acordo com a lógica técnica adotada,estaremos frente a um novo cerceamento de defasa,devido processo legal,afronta ao direito ao contraditório e a ampla defesa.Por fim,quando mesmo os desonradores da Pátria,que praticaram crime de lesa Pátria,lesaram o erário e por ai vai,indigitáveis são sua personalidades.Por tudo isso,Tenho que todos os presidiário teriam que ser soltos incontinentemente,no comparativo,chegam serem inocentes. continuar lendo
Ministros do STF resistem antecipar prisão dos réus do mesalão.
Hoje em dia, em círculos letrados, já ninguém pode+falar contra o consumo de drogas, contra a libertinagem, contra o aborto em massa ou contra certas formas de banditismo sem ver-se cercado de olhares de reprovação, como se tivesse dito algo de indecente.
Confundindo, rebaixando e prostituindo os padrões de julgamento, a simples presença, na vida intelectual e política, homens imbuídos dessa religiosidade às avessas já é um poderoso fator de deterioração moral da sociedade, inibindo a ação repressiva e infundindo nos delinqüentes uma autoconfiança ilimitada.
No fim, nada mais haverá a alegar contra um assalto, um homicídio, um estupro, exceto se, eventualmente, lhe faltar o devido “ideológico”. Por exemplo, o raciocínio do deputado Walter Pinheiro, líder do PT na Câmara Federal, ao pronunciar-se contra os seqüestradores de Washington Olivetto: “Eles seqüestram, torturam por dinheiro, não tem ética. Não são guerrilheiros, são bandidos.” Que é que isso significa, senão que seqüestrar torturar e matar em nome das crenças do deputado, à maneira de um Fidel Castro ou de um Pol-Pot, faria, dos delinqüentes, lindos exemplos de moral superior? E notem não há aí a simples diferença do “crime comum” para o “crime político”. Pinochet também não matou por dinheiro. Matou por política, mas isto não basta para beatificá-lo aos olhos do deputado. Não é qualquer motivo político que serve. A esquerda tem, hoje como nos tempos de Stálin, não apenas o monopólio da licença para delinqüir, mas o monopólio do crime bondoso.
Seqüestros, torturas, homicídios não são maus nem bons em si mesmos. São relativos. O único crime, o único pecado, o único mal absoluto, é estar contra o partido de S. Excia., indignada com a maré montante da criminalidade do que com a simples tentativa de investigar as reais ligações, mais que prováveis, entre seqüestros, narcotráfico e até revolução continental. Crimes podem ser condenáveis ou louváveis, conforme a gradação de pureza de seus pretextos ideológicos. A investigação é má em absoluto, porque é coisa “da direita”. continuar lendo
Antecipar a prisão me parece uma atitude meramente política, nenhum dos condenados representam perigo para a sociedade, logo não vejo um porque de se antecipar uma condenação inevitável. Quanto mais itens extraordinários acontecerem nesta AP, mais questionada será esta atividade jurisdicional.
É frustrante constatar que a justiça brasileira ainda se viste da velha roupágem aristocrática que tende a posicionar a classe opressora e seus representantes como sujeitos ativos do direito, e a classe oprimida e seus representantes como sujeitos passivos. Quem ousar questionar tal constatação que faço, que explique porque somente representantes do Partido dos Trabalhadores e seus aliados foram condenados por se utilizarem de um sistema que todos os governantes predecessores e seus partidos (DEM/PFL, PSDB e aliados) também se utilizavam, ou ainda que expliquem porque a Grande Midia não fez a mesma bravata para trazer à tona o funcionamento real da legislatura quando a então "situação" era sua aliada. Ainda me vem na mente a palavra "Coronelismo" em pleno século XXI. continuar lendo
CONCORDO plenamente com o colega Leonardo, esta muito correto. continuar lendo
Não oferecem perigo para a sociedade? Esses caras são o que há de pior dela! continuar lendo
Marco
Um dos princípios básicos que legitima a jurisdição é o do Devido Processo Legal, ninguém será condenado sem trànsito em julgado. Nenhum dos condenados ameaçaram alguém ou atrapalharam as investigações.
O que há de pior em nossa sociedade é a falta e a manipulação de informações com intuito de formar uma opnião errônea sobre a realidade. Exemplifico com o caso da CPMF: Certa vez em uma conversa com um cobrador de ônibus com o qual fazia minhas viagens para lecionar em uma cidade vizinha, ele fez duras críticas à CPMF que naquele período se extinguia, dizendo frazes como "...é um roubo do nosso dinheiro", "...mais um imposto pra gente pagar", então indaguei-o sobre qual era o valor aproximado que ele movimentava em sua conta e ele me respondeu que era aproximadamente R$800,00, então expliquei: "...amigo você pagava de CPMF aproximadamente R$3,04, agora imagine quem movimenta R$8.000.000,00 por mês pagaria R$30.400,00..." e por fim a conversa termina com ele me fazendo a seguinte indagação: "Por que a gente não vê explicações como essa na televisão?" Responde aí Marco. Eu respondo fácil, os detentores dos meios de comunicação e os grandes movimentadores de capital do nosso mercado se utilizam de suas ferramentas pra convencer as pessoas de que algo benéfico na verdade seria algo maléfico e vice-versa conforme seus próprio interesses monetários e políticos. continuar lendo
É simplesmente uma tristeza ver a condenação de um parlamentar como José Dirceu e outros, com o histórico de civismo e patriotismo de botar 80% dos deputados da câmara no chinelo, é assim que iremos assegurando os asseclas e maus políticos em suas cadeiras. Os políticos que fazem carreira por não participar das ações nacionais e ainda ficarem como insetos se esgueirando e comendo as raspas da maldade e dando asas a corrupção e ainda com as manchetes de jornais tendencionistas que em vez de levar a informação nua e crua, conduz a massa popular no engodo da desinformação, choro veladamente pois me deparar com o faroeste no STF e na mídia é vulgar e retrocedente, que pena e mais pena é ver brasileiro batendo no peito dizendo... essa cambada tem que desaparecer, com todo o dito Mensalão que só surgiu pela esperteza de um advogado mau caráter que se viu arruinado e apresentou o que até hoje é público e notório nas eleições e que só vai acabar com uma reforma política e assim estremecendo o que devíamos segurar de unhas e pulso firme o pouco de democracia que surgiu pela luta inclusive de José Dirceu, é uma pena que a história que temos não seja desvelada hoje é uma grande pena, mas ainda assim tenho fé na democracia e no fortalecimento de nossas instituições.
Não desistirei dos meios legais de atingir uma cidadania plena e para todos eu disse T O D O S . continuar lendo
Juvenal:
Suas palavras estão bacanas. Viva a Democracia institucionalizada pelo PT e só para seus seguidores. A nossa Constituição rege que "todos são iguais perante a lei". Porém, onde está a igualdade? Só para uns. O Ladão do dinheiro público, seja de que partido for, é tão ladrão quanto aquele que arromba uma casa e rouba. Talvez sejam até pior, porque rouba a saúde, a educação de milhares de habitantes. Porque embargos infringentes só para eles e não para todos. Se a Constituição diz que todos são iguais perante a lei, o benefício deveria ser para todos os ladrões e assassinos, enfim, para todos os criminosos.
E ainda vem o Ministro Celso de Melo, que por ocasião do julgamento, foi o mais contundente de todos, classificando-os como bandidos, formadores de quadrilhas e outros "adjetivos", dizer que não tem porque o Tribunal se impressionar com o clamor das ruas. Acredito que pensa assim, porque não foi eleito pelo povo e sim nomeador pelo Presidente. E, assim sendo, tem que obedecer as aspirações do Governo.
ANGEL continuar lendo
Estamos na mesma batalha pela cidadania, estudo Direito pra isso continuar lendo