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Mensalão: revisor finaliza voto e mais dois ministros analisam crime de corrupção ativa
Lewandowski absolveu José Dirceu; Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam integralmente o relator
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 12 anos
O julgamento da Ação Penal 470 foi retomado nesta quinta-feira, 4 de outubro, no Supremo Tribunal Federal, com o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, sobre o crime de corrupção ativa. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux também votaram, acompanhando integralmente o relator, ministro Joaquim Barbosa, pela condenação por corrupção ativa de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos. Eles absolveram pelo mesmo crime os réus Anderson Adauto e Geiza Dias.
Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de José Dirceu em relação ao crime de corrupção ativa alegando falta de provas, muito embora tenha dito não afastar a possibilidade de que ele tenha participado dos eventos e de que tenha sido até o mentor da trama criminosa. "O que existe são testemunhos, colhidos na CPI, na Polícia Federal, muitos deles, senão a maioria, desmentidos cabalmente diante de um magistrado togado”, disse. Para ele, tudo se baseia em ouvir dizer, em ilações, em reuniões das quais Dirceu teria participado.
Para o ministro, naquela época, a administração financeira do Partido dos Trabalhadores (PT) era de inteira responsabilidade de Delúbio Soares. “O Ministério Público não logrou produzir prova nenhuma sobre suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares, o qual agia com total independência no que toca às finanças do partido”, afirmou. O revisor explicou que também não restou comprovada a relação íntima de José Dirceu com Marcos Valério.
Ele citou ainda uma reunião supostamente comprometedora que teria ocorrido no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, entre o réu e representantes do Banco Rural, dentre eles a presidente Kátia Rabello. O ministro disse não acreditar que esse fato possa provar o envolvimento de José Dirceu, que alegou ter tratado na reunião de temas genéricos e não de empréstimos fraudulentos. Para ele, a mulher de Marcos Valério faltou com a verdade quando afirmou que, durante o jantar, teria se tratado de financiamentos feitos com o Banco Rural.
Compra de votos - O ministro analisou a compra de votos de parlamentares. Segundo afirmou, a acusação é abstrata e o MP se apegou a depoimentos contraditórios. Ele rechaçou a coincidência entre os repasses de dinheiro a parlamentares e as votações, citando um estudo que demonstra o contrário." Não estou dizendo que não possa ter havido eventual compra de votos aqui ou acolá, estou dizendo que há provas para todos os gostos neste acervo. "Ele citou depoimentos de deputados federais da época que negam a compra de votos na Câmara.
Rosa Weber – A ministra condenou José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares por corrupção ativa." Há indícios que gritam nestes autos, permitindo que se monte um verdadeiro quebra-cabeças, peça por peça ", declarou. Para ela, não é possível acreditar que Delúbio Soares, sozinho, teria comprometido o PT com dívida da ordem de R$ 55 milhões e repassado metade disso aos partidos da base aliada.
Quanto ao chamado núcleo político, ela afirmou que o conjunto probatório aponta no sentido da existência de conluio para a corrupção de deputados com vistas de apoio político ao governo em votações no Congresso." A minudente descrição feita por Roberto Jefferson sobre todo o esquema montado vem corroborada por inúmeros elementos de prova que guardam consonância nesta linha de interpretação dos fatos ", disse.
Ela também condenou os réus ligados ao núcleo publicitário: Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos. E votou pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto. Quanto a Rogério Tolentino, votou para condená-lo afirmando que participou ativamente do crime de corrupção ativa. “Não há falar em falta de dolo, ele esteve com Marcos Valério em reuniões com os demais”, disse.
Luiz Fux – O ministro acompanhou relator e revisor na absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto. Ele votou ainda pela condenação do núcleo publicitário: Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Rollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos e ainda Rogério Tolentino. Fux condenou ainda os réus ligados ao núcleo político, passando rapidamente pelas provas que comprovam a participação dos envolvidos Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu.
Sobre Delúbio Soares, disse que ele entregou dinheiro para repasse aos parlamentares. “Inviável supor que tudo ocorreu que não fosse do conhecimento de Delúbio Soares, ele próprio integrante do esquema delituoso”, afirmou. Com relação a José Genoíno, votou pela condenação baseado nos depoimentos que constam dos autos, nas reuniões das quais participou, nos empréstimos que tomou e entendeu que, na qualidade de líder da agremiação política, ele não poderia desconhecer o esquema. Em relação a José Dirceu, disse que atuava como articulador político do caso penal, até pela sua posição de proeminência no partido e de destaque no governo. “Ele declarou que era responsável pelas alianças politicas”, afirmou.
Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de José Dirceu em relação ao crime de corrupção ativa alegando falta de provas, muito embora tenha dito não afastar a possibilidade de que ele tenha participado dos eventos e de que tenha sido até o mentor da trama criminosa. "O que existe são testemunhos, colhidos na CPI, na Polícia Federal, muitos deles, senão a maioria, desmentidos cabalmente diante de um magistrado togado”, disse. Para ele, tudo se baseia em ouvir dizer, em ilações, em reuniões das quais Dirceu teria participado.
Para o ministro, naquela época, a administração financeira do Partido dos Trabalhadores (PT) era de inteira responsabilidade de Delúbio Soares. “O Ministério Público não logrou produzir prova nenhuma sobre suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares, o qual agia com total independência no que toca às finanças do partido”, afirmou. O revisor explicou que também não restou comprovada a relação íntima de José Dirceu com Marcos Valério.
Ele citou ainda uma reunião supostamente comprometedora que teria ocorrido no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, entre o réu e representantes do Banco Rural, dentre eles a presidente Kátia Rabello. O ministro disse não acreditar que esse fato possa provar o envolvimento de José Dirceu, que alegou ter tratado na reunião de temas genéricos e não de empréstimos fraudulentos. Para ele, a mulher de Marcos Valério faltou com a verdade quando afirmou que, durante o jantar, teria se tratado de financiamentos feitos com o Banco Rural.
Compra de votos - O ministro analisou a compra de votos de parlamentares. Segundo afirmou, a acusação é abstrata e o MP se apegou a depoimentos contraditórios. Ele rechaçou a coincidência entre os repasses de dinheiro a parlamentares e as votações, citando um estudo que demonstra o contrário." Não estou dizendo que não possa ter havido eventual compra de votos aqui ou acolá, estou dizendo que há provas para todos os gostos neste acervo. "Ele citou depoimentos de deputados federais da época que negam a compra de votos na Câmara.
Rosa Weber – A ministra condenou José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares por corrupção ativa." Há indícios que gritam nestes autos, permitindo que se monte um verdadeiro quebra-cabeças, peça por peça ", declarou. Para ela, não é possível acreditar que Delúbio Soares, sozinho, teria comprometido o PT com dívida da ordem de R$ 55 milhões e repassado metade disso aos partidos da base aliada.
Quanto ao chamado núcleo político, ela afirmou que o conjunto probatório aponta no sentido da existência de conluio para a corrupção de deputados com vistas de apoio político ao governo em votações no Congresso." A minudente descrição feita por Roberto Jefferson sobre todo o esquema montado vem corroborada por inúmeros elementos de prova que guardam consonância nesta linha de interpretação dos fatos ", disse.
Ela também condenou os réus ligados ao núcleo publicitário: Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos. E votou pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto. Quanto a Rogério Tolentino, votou para condená-lo afirmando que participou ativamente do crime de corrupção ativa. “Não há falar em falta de dolo, ele esteve com Marcos Valério em reuniões com os demais”, disse.
Luiz Fux – O ministro acompanhou relator e revisor na absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto. Ele votou ainda pela condenação do núcleo publicitário: Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Rollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos e ainda Rogério Tolentino. Fux condenou ainda os réus ligados ao núcleo político, passando rapidamente pelas provas que comprovam a participação dos envolvidos Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu.
Sobre Delúbio Soares, disse que ele entregou dinheiro para repasse aos parlamentares. “Inviável supor que tudo ocorreu que não fosse do conhecimento de Delúbio Soares, ele próprio integrante do esquema delituoso”, afirmou. Com relação a José Genoíno, votou pela condenação baseado nos depoimentos que constam dos autos, nas reuniões das quais participou, nos empréstimos que tomou e entendeu que, na qualidade de líder da agremiação política, ele não poderia desconhecer o esquema. Em relação a José Dirceu, disse que atuava como articulador político do caso penal, até pela sua posição de proeminência no partido e de destaque no governo. “Ele declarou que era responsável pelas alianças politicas”, afirmou.
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