Mesmo após medidas socioeducativas, menores voltam ao crime

Levantamento do Poder Judiciário de Mato Grosso no Complexo Socioeducativo do Pomeri, em Cuiabá, mostra que 71% dos jovens em conflito com a lei tornam a cometer atos infracionais mesmo depois de submetidos a medidas socioeducativas. Outro levantamento da Polícia Judiciária Civil, com números referentes ao primeiro semestre do ano, confirma os altos índices de reincidência. Dados mostram que de cada 10 menores apreendidos, seis são reincidentes, ou seja, 60%.

A situação preocupa a Polícia e a Justiça. O delegado adjunto da Delegacia Especial do Adolescente (DEA), Eduardo Botelho, destaca que os resultados demonstram que os menores não estão sendo de fato recuperados e isso ocorre em função de uma somatória de fatores, entre eles a precariedade da estrutura socioeducativa, as questões familiares que não colaboram para a recuperação e o fato de os jovens abandonarem o ambiente escolar.

"Por isso que, ao lado do trabalho investigativo, é importante que a polícia faça também um trabalho preventivo, indo às escolas públicas semanalmente para realizar palestras, fazendo a abordagem solidária com o encaminhamento dos jovens às entidades filantrópicas para tratamento médico e psicológico", ressaltou o delegado.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Antonio Veloso Peleja Júnior, endossa a análise e destaca o perfil do adolescente infrator. Conforme estudo feito por ele em março deste ano, ocasião em que era titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a maioria dos menores é negra (32%) ou parda (56%); possui baixa escolaridade, com apenas o ensino fundamental (67%); ou, no máximo, o ensino médio (33%).

Drogas e roubo - Eles também são pobres e vêm de uma família desestruturada. "São jovens sem pai; as mães trabalham o dia inteiro para prover o lar; têm baixa autoestima e baixo rendimento escolar; vivem em ambiente perigoso, ou seja, em bairros periféricos de bastante violência e tráfico de drogas", complementou o magistrado. Na pesquisa, observou-se que as principais infrações cometidas por esses adolescentes são tráfico ou porte de drogas e roubo.

O juiz Peleja concordou com o delegado que se os adolescentes retornam à situação irregular é porque algo está falhando no cumprimento das medidas socioeducativas e várias questões precisam ser analisadas. "Não existem soluções simples e imediatas para problemas complexos; elas são lentas e graduais. Quando voltam para casa, os jovens precisam do apoio dos familiares e do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência e Assistência Social) para o tratamento de toda a família", frisou.

O magistrado salientou a importância de os municípios construírem unidades de internação semiaberta, que faz a ponte entre a internação e a liberdade assistida, e também da necessidade de ampliação da rede de entidades que se dispõem a receber trabalhos comunitários de adolescentes infratores. Em Cuiabá, esse tipo de atividade para menores só existe no Museu do Rio. "É imprescindível estender essa rede de preferência para os bairros, em lugares próximos à casa do menor para facilitar que cumpram as medidas. Muitos desanimam porque têm que pegar dois ou três ônibus para chegar ao local", observou Peleja.

Fonte: TJMT