Mesmo com revelia do réu, juiz pode pedir prova para fundamentar sentença

A revelia aplica-se apenas aos fatos, e não ao direito. Dessa forma, mesmo em caso de falta do réu, o juiz pode determinar a produção de outras provas antes de proferir sua decisão. Esse foi o entendimento firmado pela 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento a apelação da empresa Abimael Comércio de Disjuntores e anular sentença que aumentara o aluguel que ela paga pelo uso de imóvel.

No caso, os herdeiros do proprietário moveram ação revisional de aluguel sob a alegação de qu...