Mesmo deficiente, Defensoria Pública atende a população

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) tem, atualmente, uma defasagem de mais de 300 defensores em todo o Estado. Ao contrário dos 583 cargos determinados pela Lei Orgânica da DPE, a Bahia conta com apenas 200 defensores públicos em ação. Segundo a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida, a diferença compromete a qualidade do atendimento prestado pela instituição. Isso se reflete em uma sobrecarga nos defensores e na exigência de se determinar algumas prioridades no atendimento, comenta.

Pela lei, a DPE deve prestar assistência e orientação jurídica a pessoas que não têm condições de pagar um advogado e os custos de um processo. A instituição, no entanto, não faz nenhum controle formal da situação financeira do cidadão. Se a pessoa chega e diz que precisa do auxílio, nós acreditamos, explica Tereza Cristina. Também não há um perfil determinado, mas em média, a população que procura a DP...