Método prisional inovador será apresentado em audiência em Águas Lindas

A proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) serão apresentadas em audiência pública em Águas Lindas. O evento será realizado no Salão do Tribunal do Júri do fórum de Águas Lindas, no dia 16 de outubro, às 15 horas, e é aberto à participação da comunidade. A Apac é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como a socorrer a vítima e proteger a sociedade.

“Nesta audiência será apresentada para a sociedade de Águas Lindas a implementação de um novo modelo de execução de cumprimento de pena, por isso convido toda a comunidade a participar. A Apac é um sistema de cumprimento de pena extremamente rígido em relação às regras de prisão. Ela estabelece toda uma programação diária para o preso, que envolve um conjunto de atividades que visam a ressocialização”, explica o juiz da execução penal da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas, Leonardo Lopes dos Santos Bordini.

Dentre as atividades desenvolvidas estão aquelas que visam profissionalizar o preso, para garantir a diminuição da reincidência criminal. “Atividades como serralheria, carpintaria, padaria, aulas para ensino fundamental/médio, assistência religiosa, assistência familiar e outras que ajudam o preso a almejar a construção de uma moral e vida nova”, ressalta o magistrado. Para o juiz, o modelo da Apac, além de assegurar os direitos que estão previstos na Lei de Execução Penal, também conduz naturalmente o preso à ressocialização e reintegração na sociedade.

Leonardo chama a atenção ainda para a questão da inserção de grupos criminosos, que não são aceitos nas dependências da Apac. “É principalmente nas cadeias que são formadas alianças que dão origem as organizações criminosas. Na Apac não se admite esta prática, primeiro pelo rigor e disciplina que os presos são submetidos; segundo porque os presos recebem tudo que for necessário para o bom cumprimento da pena, não sendo preciso alianças para que se sinta protegido dentro do presídio. Muitas vezes o preso não tem escolha de não se submeter as regras de algum grupo quando ingressa no sistema prisional”, esclarece o magistrado.

Ainda de acordo com o juiz, se um modelo não está funcionando, o agente público deve buscar algo mais eficiente. "Porque o objetivo principal do cumprimento de pena, além da punição, é a ressocialização do preso. Por isso me sinto na obrigação de implementar esse sistema em Águas Lindas”, declara Leonardo. O juiz também destaca a importância da assistência religiosa e familiar no modelo da Apac, que promove o surgimento uma solidariedade entre os presos, no sentimento coletivo de fé e comprometimento com a família na busca da ressocialização.

Estarão presentes na audiência o juiz de Minas Gerais (Estado em que há enorme aceitação do sistema Apac), Leonardo Guimarães Moreira, autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás, sociedade civil, Federação das Apacs e líderes religiosos da região. (Texto: Jhiwslayne Vieira – Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)