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Microempresa é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Uma microempresa de São Gabriel da Palha (ES) foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por descumprir normas trabalhistas, entre elas o pagamento de salário abaixo do mínimo e o desconto do valor do exame médico admissional.
Conforme decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aumentou o valor da indenização R$ 30 mil para R$ 100 mil, o descumprimento da série de normas viola a dignidade da pessoa humana.
A microempresa, que atuava no ramo de confecção e ...
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