MICROEMPRESÁRIO DEIXA A INFORMALIDADE

Três milhões de pessoas aproveitaram programa do governo que oferece desconto no imposto e regularizaram sua situação Na indústria paulista, houve queda no emprego em 15 das 18 atividades pesquisadas; número de horas pagas caiu 0,6%

Izabel Pinho Soares, 40 anos, recebeu um salário mínimo por mês entre 2003 e maio de 2011, quando era funcionária responsável pela faxina e limpeza de um grande escritório em Brasília. Em maio do ano passado, Izabel resolveu arriscar: pediu demissão, abriu sua empresa e aderiu ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Com sua IJM Serviços Gerais, Izabel presta serviço para 80 salas comerciais na capital federal, e no mês passado contratou um funcionário. Sua renda saltou três vezes em 18 meses.

Hoje, a microempresária é uma das 3 milhões de pessoas que se tornaram empresários formais após a explosão da crise financeira mundial, no fim de 2008. Criado pelo governo federal em julho de 2009, o MEI permite a formalização do microempreendedor com a cobrança de um imposto único, de alíquota reduzida, que dá acesso a INSS, FGTS e demais direitos. No ano passado, Izabel pagou pouco mais de R$ 200 com o imposto do MEI.

A iniciativa, que ajudou a reduzir a informalidade, também deu uma força para os cofres públicos. Não fosse o programa, R$ 770 milhões em impostos pagos pelos microempreendedores nunca chegariam ao Tesouro Nacional. Eram cerca de 810 mil participantes do MEI em janeiro de 2010, crescendo para 860 mil em janeiro de 2011. Em maio do ano passado, o governo criou um novo estímulo para os autônomos interessados em aderir ao programa, reduzindo de 11% para 5% a alíquota de INSS cobrada dos MEI.

Com isso, o número de optantes mais que dobrou, chegando a 1,9 milhão em janeiro deste ano, quando veio novo empurrão. No primeiro mês de 2012, passou a vigorar um novo limite para enquadramento: de R$ 36.000 para R$ 60.000 anuais. Dez meses depois, o número de participantes atingiu a marca de 3 milhões.

Empregos formais. No mesmo período de vigência do MEI, o País gerou 5,65 milhões de empregos formais. Quando se juntam os dois dados, são quase 9 milhões de novos trabalhadores formais, sejam autônomos ou celetistas, em três anos de crise no exterior. No caso dos MEI, a relação é clara, pois são empresários que dependem do vigor do mercado doméstico e não sofrem diretamente as turbulências financeiras internacionais, diz o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.

"Além de ter o avanço no ambiente legal, atingimos a informalidade da economia", afirmou Barreto, que estima em 4 mil o número de pessoas que se tornam MEI todos os dias. "Para este tipo de empresário, não tem crise americana ou europeia, trabalham em mercadinhos, cabeleireiros, na construção civil, como vendedores de roupa." De acordo com uma pesquisa do Sebrae, para 65% dos participantes do programa o maior atrativo de virar um microempreendedor individual é a possibilidade de emitir nota fiscal e possuir registro como empresa.

Dessa forma, podem vender para órgãos públicos e companhias, por exemplo.

Dados da Receita Federal mostram que a maior parte dos MEI (33,27%) atua no comércio. A seguir, vêm o setor de alimentação (10,87%) e serviços pessoais (10,65%). Como a legislação permite que cada microempreendedor contrate até um trabalhador com carteira assinada, além de gerar dinamismo econômico, eles se tornam geradores de emprego. O último dado disponível da Receita indica que 3,6% dos MEI assinaram a carteira de um trabalhador em 2010.

Na avaliação do Sebrae, outro dado que chama atenção é o número de mulheres e o grau de escolaridade dos microempreendedores. Enquanto nas empresas há uma relação de 70% de empresários homens contra 30% do sexo feminino, entre os microempreendedores a relação é quase de um para um.

"Sempre quis ser empresária, mas temia perder meus direitos. Optei pelo MEI porque cheguei no limite, não dava mais para sustentar dois filhos com um salário mínimo. E acabou sendo muito mais fácil do que imaginava. Hoje tenho até cartão de visita", diz Izabel, que homenageou os filhos Jamille e Mateus com as iniciais de sua empresa, IJM Serviços Gerais, que completa neste mês, um ano e meio de vida.

A indústria voltou a cortar postos de trabalho em setembro. O recuo no emprego no setor foi de 0,3% em relação a agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também houve queda no número de horas pagas aos trabalhadores (-0,6%). O resultado revela que o mercado de trabalho ainda não está convencido de uma retomada consistente da indústria este ano, segundo analistas.

"Mesmo que a produção tenha voltado a crescer, nós já sabemos que a recuperação não é estável. Há muita incerteza. Se houver alguma melhora nos números do emprego industrial, será mais para frente, só no ano que vem mesmo", previu Rafael Bacciotti, economista da consultoria Tendências.

Na comparação com setembro do ano passado, houve redução de 1,9% no número de vagas. Os cortes ocorreram em 12 dos 14 locais pesquisados, com destaque para a perda de 3,1% no emprego industrial em São Paulo, principal parque fabril do País. A região é responsável por cerca de 35% da força de trabalho da indústria nacional.

"O que chama muito a atenção em São Paulo é que há um predomínio de resultados negativos: houve queda no emprego em 15 das 18 atividades pesquisadas", apontou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE.

Macedo lembrou que a produção da indústria paulista acumula uma queda de 5,2% no ano, bem acima do recuo de 3,5% registrado na média nacional. O Estado também foi destaque negativo no número de horas pagas aos trabalhadores, com redução de 3,3% em relação a setembro de 2011, e no valor da folha de pagamento real, que encolheu 0,2% enquanto a média nacional avançou 1,4% nesse tipo de comparação.

Em relação a setembro do ano passado, o número de horas pagas recuou em 13 dos 14 locais pesquisados, assim como em 14 dos 18 ramos investigados. Na comparação por regiões, São Paulo mostrou queda de -3,3%, a principal influência negativa sobre o total do País.

Nova dinâmica. "Se por um lado temos uma taxa de desemprego muito baixa por conta da geração de vagas no setor de serviços, por outro parece que a indústria está mesmo reduzindo a mão de obra empregada. Isso reflete o menor dinamismo da produção", disse Reginaldo Nogueira, professor de Economia do Ibmec.

Na avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o quadro no emprego na indústria é de forte retração e tem caráter geral. As expectativas para a evolução do emprego industrial para os próximos meses não seriam positivas.

"Se, no início do ano, nutria-se a expectativa de que o emprego industrial começaria a reagir no segundo semestre deste ano, agora, com o terceiro trimestre fechado, fica claro que o mercado de trabalho voltado para a indústria não consegue reagir e que ele terminará o ano com um desempenho bem negativo", declarou o Iedi.

Em setembro, houve ainda redução de 2,1% no valor da folha de pagamento real da indústria ante agosto, mas Macedo conta que o movimento foi apenas de devolução de um aumento pontual, de 2,1%, registrado no mês anterior. Em agosto, o pagamento de participações e lucros aos empregados do setor extrativo levou a uma expansão da folha de pagamento. Como não foi um ganho de salário, não se repetiu em setembro. "A folha de pagamento devolveu esse crescimento", disse o gerente do IBGE.