Microsoft não indenizará mulher que teve voz utilizada em gravação
A Microsoft não terá de indenizar uma mulher que teve a voz utilizada em mensagem de saudação telefônica. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não houve utilização indevida por parte da companhia, que contratou a gravação de outra empresa.
Na ação, a mulher alegou que a gravação foi feita por uma empresa intermediária, sob o pretexto de que seriam meros testes, pelos quais a ela teria recebido ínfima remuneração. A gravação, porém, teria sido vendida à Microsoft sem sua autorização e estaria sendo utilizada de forma comercial, o que ensejaria a responsabilidade civil da empresa.
O pedido de indenização foi fundamentado em dois argumentos: primeiro, o de que a interpretação na gravação telefônica daria margem à proteção da Lei de Direitos Autorais; e, ...
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