Miki Breier pede suspensão de consultas da Anvisa

Deputado alerta para prejuízo à cadeia fumageira Medidas pretendem implementar novas restrições à indústria do fumo

O deputado Miki Breier (PSB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa para pedir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspenda as consultas públicas sobre a indústria do tabaco. Em curso até o dia 31 de março, as duas medidas pretendem implementar novas restrições à indústria do fumo. O parlamentar alerta que haverá prejuízo ao setor primário gaúcho prejudicando 50 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul.

Registradas sobre os números 112 e 117, as consultas propõem alterações na fabricação dos cigarros e nas embalagens. A primeira visa a banir o uso de ingredientes utilizados na indústria para substituir os açúcares naturais perdidos no processo de cura, impedir que o produto se deteriore e possibilitar a composição do blend. A segunda pretende vedar a exposição de cigarros, aumentar as advertências nos pontos de venda e expor textos de advertência em 50% da parte frontal das embalagens.

Miki Breier alerta para o fato de que, se implementadas, as propostas irão aumentar a pirataria e fomentar a venda ilegal de cigarros, provocando queda na arrecadação e prejuízos ainda maiores à saúde.

“O comércio ilegal de cigarros gira em torno de 30%, que naturalmente tem vantagem competitiva. São produtos sem comprovação de origem da matéria prima, sem certificação sanitária, sem controle de aditivos químicos e que chegarão ao consumidor mais facilmente, camuflados sob as gôndolas”, afirma. Em 2009, Miki teve sancionada a lei que regulamentou o fumo em locais fechados no Rio Grande do Sul visando a preservar a saúde de não-fumantes e desestimular o vício. O parlamentar entende que a Anvisa deve respeitar a prerrogativa dos legislativos na análise da matéria. “Essas duas medidas mexem diretamente com as famílias, com a produção e com a indústria. O Brasil é o maior exportador mundial de fumo, possui 180 mil produtores. Se alterada a composição do produto, compromete-se a característica e a consequência pode ser desastrosa ante a previsão de uma baixa considerável na venda para outros paises”, analisa.

Por ser um tema controverso, Miki defende que é preciso se ampliar as discussões sobre o tema. “Estamos falando de prejuízos econômicos para cerca de 13% dos municípios brasileiros que produzem tabaco numa cadeia de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos”.

Ele sugere a retomada o pedido de audiência pública proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB) na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. “Esperamos que ocorra ainda em fevereiro, ou no início de março, para que possamos tratar com a Anvisa sobre as consequências econômicas destas medidas arbitrárias para os milhares de famílias envolvidas.”