Minas e Energia aprova perfuração de poços em comunidades rurais carentes

A perfuração será feita dentro do Programa Cisternas mesmo quando o município não estiver em situação de calamidade pública

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza a perfuração de poços artesianos em comunidades rurais de baixa renda quando a medida for tecnicamente recomendada. Foi aprovado o Projeto de Lei 999/15, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), com emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A emenda permite que os poços possam ser construídos mesmo sem que tenha sido decretada situação de calamidade pública no município.

Relator na Comissão de Minas e Energia, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentou parecer pela aprovação do projeto e da emenda. “A opção de poços comunitários que atinjam os lençóis freáticos é uma alternativa relevante e de baixo custo individual”, afirmou. “E esse recurso não deve ser restrito aos casos em que seja declarada calamidade pública por causa da estiagem”, completou Abi-Ackel, ao comentar a emenda que autoriza a perfuração de poços sempre que a medida for considera viável técnica e economicamente. A perfuração, segundo a proposta, será feita dentro do Programa Cisternas, instituído pela Lei 12.873/13. O Cisternas já promove o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos com a construção de uma cisterna com capacidade de 16 mil litros, com água da chuva captada por calhas nos telhados das casas. Tramitação
O texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-999/2015

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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