Minas Gerais será primeiro Estado a receber o Protocolo Integrado

O Protocolo Integrado do Judiciário funcionará inicialmente em Minas Gerais. O projeto piloto será implantando neste Estado até o final de junho. O objetivo é integrar a comunicação, por meio eletrônico, entre os ramos da Justiça comum e especializada, como forma de tornar mais fácil e rápido o acesso de advogados e cidadãos brasileiros ao Judiciário como um todo. O sistema vai possibilitar que o advogado de determinada pessoa que seja parte em um processo num local onde não exista uma vara federal, por exemplo, possa transmitir petição para a respectiva vara federal por via eletrônica. Inicialmente o projeto será voltado para a 2ª instância. Posteriormente, essa comunicação será feita também no âmbito da 1ª instância.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Tamburini, o sistema funcionará inicialmente em Minas Gerais porque, nesse Estado, todos os ramos do Judiciário guardam nível de informatização similar. Participarão do projeto, nesta primeira etapa, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª região, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça Militar do estado de Minas Gerais.