Mineração: governo vai fixar prazo para lavra e cobrar concessão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou há pouco que o novo março legal da mineração vai estabelecer o prazo de 35 anos para lavra e de cinco anos para pesquisa este último prorrogável uma única vez por três anos. Atualmente, não existem prazos.

O novo código também vai prever a cobrança pela concessão. Segundo o ministro, a cobrança será progressiva: quanto mais tempo, maior a taxa. Hoje, é gratuita. Segundo o ministro, o objetivo é inibir a ação de especuladores.

Ele explicou que, além de não haver prazo e cobrança para concessão, a atual legislação (Decreto-Lei 227/67) permite que as concessões sejam negociadas com terceiros, num verdadeiro mercado clandestino. Essa negociação não será mais permitida.

Lobão reafirmou informação que já havia anunciado para a imprensa, de que o projeto do novo código vai criar uma agência reguladora para o setor, em substituição ao DNPM, e um Conselho Nacional de Política Mineral, a exemplo do conselho de política energética.

O ministro esclareceu que essa proposta não vai tratar de royalties. Esse tema está sendo discutido entre seu ministério e o da Fazenda. Os estudos não estão concluídos. O ministro reconhece que o Brasil cobra um dos menores royalties (de 1 a 3%), enquanto em outros países vai de 6 a 10%.

O ministro participa de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, no plenário 14.

Tempo real: 10:42 - Lobão diz que novo Código de Mineracao vai pôr ordem no setor

08:31 - Minas e Energia ouve ministro sobre novo Código de Mineracao