Minirreforma eleitoral acaba por trair toda a sociedade

Há muito, a sociedade brasileira clama por uma ampla reforma política, que passaria pelas necessárias alterações normativas e, também, pela reforma política em sentido estrito, notadamente quanto aos atores deste processo e o modo como conduzem a Política e a coisa pública em nossa terra. As recentes manifestações populares, mesmo que desfocadas, pressionaram os homens públicos a empreender esforços e responder, com contemporaneidade, aos vários anseios externados pelo povo. Não por outra razão que algumas leis foram aprovadas ou rejeitadas, exatamente no intuito de satisfazer o espírito das ruas, com votações impregnadas (tão-somente) de sentimento de defesa da imagem parlamentar. Mais um exemplo claro para não acreditarmos em vontade da lei ou do legislador.

Neste contexto, vivenciando-se momento de contestação do Estado, logo, em terra não propícia à confecção de leis com fundo corporativista e privado, o mínimo que se esperava dos Poderes Políticos é que concedessem resposta condizente com o bem social, primando, em sede de Direito Eleitoral, pelo fortalecimento da cidadania. Diz-se isso porque, ao anunciar a votação de uma minirreforma eleitoral, o Congresso, em tese, dá mostras ao povo de que pretende quebrar paradigmas, rompendo, ao menos parcialmente, com o regime anterior, e fazendo com que toda sociedade acredite que as alterações normativas servirão para fortalecer a muscu...