Minirreforma eleitoral é sancionada com vetos

Foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (12/12), a Lei nº 12.891/13, que altera o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), a lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096/95) e a lei de normas gerais para as eleições (Lei nº 9.504/97). Os novos dispositivos têm como objetivo principal diminuir o custo das campanhas eleitorais. A lei possui aplicabilidade imediata.

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