Ministério acompanha regulamentação da Lei do Aeronauta

O Ministério do Trabalho vai acompanhar de perto o processo de regulamentação da Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que está em andamento na Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). A garantia foi dada na manhã desta quinta-feira (5) pelo ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, durante reunião com diretores do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), na sede do Ministério, em Brasília. “Vamos participar do diálogo com a Anac para acompanhar e contribuir na regulamentação da lei, porque essa é uma questão importante, relacionada à segurança dos voos e das condições de trabalho dos aeronautas”, explicou o ministro.

A Lei 13.475/2017, que trata do exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, introduziu modificações no regime de trabalho dos aeronautas, incluindo pontos relacionados a contrato de trabalho, base contratual, escala de serviço, acomodações para descanso a bordo de aeronave, limites de voos e de pousos, jornada de trabalho, períodos de repouso e folgas periódicas, entre outros.

Participando da reunião com o ministro, o presidente do SNA, Ondino Dutra Cavalheiro Neto, o secretário-executivo da instituição, Tiago Rosa da Silva, e a assessora jurídica, Pamela Oraze, comentaram que ainda há dúvidas sobre como a modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, se aplica em relação à chamada Lei do Aeronauta. “Algumas categorias têm leis próprias”, salientou o presidente do sindicato.

Segundo Yomura, o Ministério do Trabalho tem interesse em desenvolver a regulamentação em conjunto com o SNA e a Anac, contribuindo com o diálogo e sugestões para que a lei garanta as condições de saúde e segurança dos profissionais de voo. As propostas de modificações na legislação podem ser apresentadas à Anac até o próximo dia 15 de maio.

A questão foi encaminhada para acompanhamento pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). “A Anac trabalha visando à segurança dos voos e o Ministério está atento às condições de trabalho e à segurança dos aeronautas. Então, podemos dialogar e buscar soluções que serão do interesse de todos”, disse o ministro.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Daniel Hirschmann
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5449