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17 de Junho de 2024

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Ministério cria diretrizes para autorizar a supressão de vegetação em área de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção

Publicado por COAD

há 9 anos

De acordo com a Instrução Normativa 2/2015, baixada pelo Ministério do Meio Ambiente e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/7), ficam criadas novas regras para autorizar a supressão da vegetação e a todo licenciamento ambiental previstos na Lei 6.938/81, além da supressão de vegetação em caso de uso alternativo do solo, conforme definido na Lei 12.651/2012, que envolvam espécies constantes das Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção.

O texto entra em vigor na data de sua publicação.

FONTE: Equipe Técnica ADV

COAD

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