Ministério cria Núcleo de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta

Portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União de hoje (27) cria o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta, com o objetivo de articular ações de combate à corrupção e à criminalidade. Caberá também propor instrumentos de cooperação técnica com órgãos encarregados da prevenção e do combate à corrupção, com o objetivo de viabilizar a troca de informações, apoio técnico e operacional. O núcleo atuará em conjunto com a sociedade e outros órgãos do Executivo, Judiciário e ministérios públicos.

De acordo com a portaria, o núcleo permanente será formado pelos chefes das pastas da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelos diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os representantes do núcleo permanente têm 60 dias para apresentar um plano de atividades e o detalhamento de suas competências.

Também serão convidados a integrar o núcleo permanente quatro procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais ou distrital e seus respectivo suplentes, a serem indicados pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. Poderão ser convidados para participar das reuniões os representantes do demais poderes da União e da administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, e da sociedade civil.