Ministério da Economia divulga documento que consolida as políticas voltadas às MPEs e à indústria brasileira

As ações executadas, desde o início de 2019, focadas na melhoria do ambiente econômico, aumento da competitividade e da produtividade, que contaram de forma direta ou indireta com a participação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), estão consolidadas no documento “Política Brasileira para Competitividade e Produtividade 2019–2022”, divulgado nesta segunda-feira (14/11). É um amplo estudo da Sepec para facilitar o processo de transição de governo.

O trabalho foi construído sob sete linhas-mestras (que formam os capítulos da publicação): estímulo a investimentos privados; simplificação de procedimentos, com a maior confiança nos cidadãos e empresas; facilitação e ampliação do acesso ao crédito; ampliação e melhor direcionamento dos incentivos à inovação; melhoria da capacidade de concorrência internacional; melhoria do ambiente regulatório; e, por fim, melhoria do ambiente de trabalho.

Na elaboração desse balanço foram considerados 330 atos normativos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desde o início de 2019, considerando as ações que envolveram a Sepec (que tem atuação transversal, em interlocução constante com outras Secretarias Especiais de todo o ME). Todo esse conjunto de medidas gerou um saldo de simplificação, maior previsibilidade e ampliação da concorrência para a economia brasileira, aponta o secretário especial adjunto de Produtividade e Competitividade do ME, Marcelo Varella.

Varella destaca que o documento mostra, de forma clara, os impactos desse conjunto de ações para a economia nacional e a importância da continuidade das medidas implantadas. Ele destaca que as medidas geraram efeitos positivos concretos sobre o ambiente de negócios, competitividade e produtividade, geração de emprego e renda.

“A lógica comum subjacente foi criar incentivos à ampliação do investimento privado em todas as áreas da economia; simplificar procedimentos, a partir da maior confiança no cidadão e nas empresas; facilitar e expandir o acesso ao crédito; ampliar os incentivos à inovação produtiva, em empresas; melhorar a capacidade de concorrência internacional e o ambiente regulatório; e propiciar melhores condições de contratação e qualificação de pessoal”, cita o documento. O estudo ressalta que as medidas ligadas à produtividade e competitividade são essencialmente transversais.

Capítulos

O Capítulo 1 — Estímulo a investimentos privados — apresenta avanços nas áreas de energia, transportes, telecomunicações, saneamento e infraestrutura hídrica, mineração e medidas transversais de estímulo ao investimento produtivo. São destacadas iniciativas de abertura do mercado, redução de tributos, melhoria da governança e estímulo à inovação.

No Capítulo 2 — Simplificação de procedimentos, com a maior confiança nos cidadãos e empresa — estão presentes as medidas tomadas para a facilitação da abertura, fechamento e funcionamento de empresas, das figuras societárias e no relacionamento do setor privado com o Estado.

Dados sobre o Cadastro Positivo; a expansão do crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas; novos instrumentos jurídicos e garantias para o crédito rural; maior prazo e garantia para o crédito habitacional são temas tratados no Capítulo 3 — Facilitação e ampliação do acesso ao crédito —; que detalha também os impactos do perdão e refinanciamento do crédito estudantil e das medidas de facilitação do investimento estrangeiro.

Já o Capítulo 4 — Ampliação e melhor direcionamento dos incentivos à inovação — mostra os impactos da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual; do programa de Empreendedorismo Inovador: Apoio às startups brasileiras; estímulos à indústria 4.0 e à indústria de semicondutores; tecnologias da informação e comunicação (TICS); Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na Zona Franca de Manaus (ZFM); e de inovação no setor de comércio eletrônico e na construção civil.

Os resultados das medidas relacionadas ao tema “Melhoria da capacidade de concorrência internacional” estão presentes no Capítulo 5 (como o aperfeiçoamento das metodologias de avaliação de projetos de infraestrutura).

O Capítulo 6 — Melhoria do ambiente regulatório apresenta resultados de ações referentes a previsibilidade e responsabilidade regulatória; uniformização com práticas regulatórias transnacionais; mitigação de riscos; redução de barreiras regulatórias no setor de saúde; melhoria regulatória em projetos de infraestrutura; aprimoramentos regulatórios na concessão de rodoviárias; além de regulação e economia verde.

Por fim, o Capítulo 7 — Melhoria do ambiente de trabalho — apresenta os resultados de ações que simplificaram a formalização do emprego e facilitaram o acesso a atividades profissionais.

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