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Ministério da Fazenda nomeia conselheiros do Carf
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (4/4) portaria definindo toda a estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), seu tribunal para discussões tributárias travadas entre contribuintes e fisco federal. Por meio de 171 portarias, a pasta reconduziu a maioria dos conselheiros que já estavam lá e nomeou cerca de 20 novos conselheiros.
De maneira geral, a estrutura do Carf foi mantida, nas composições das câmaras e das turmas. Conselheiros calculam que 97% ou 98% ...
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