Ministério da Justiça determina troca imediata de celulares com defeito

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (23/6) uma nota técnica determinando a troca imediata de aparelhos celulares com defeito. A decisão considera o serviço essencial e o bem indispensável ao atendimento das necessidades do consumidor.

Com base nesse entendimento, as pessoas que adquirirem aparelho celular com defeito poderão procurar a loja em que o produto foi comprado ou a operadora e exigir a troca imediata. A determi...