Ministério da Justiça e Conepa debatem Alternativas Penais

O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e a Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, estão realizando de 19 a 21 de outubro, em Campo Grande, o VII CONEPA Congresso Nacional de Alternativas Penais. O defensor Ronnie Garcia, membro da Defensoria Pública de Roraima junto à Comissão Nacional de Penas Alternativas participa do evento.

Segundo ele, a programação inclui discussões sobre a construção de uma política de alternativas penais. Vamos debater as atuais diretrizes de condução da política de alternativas penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), explica.

Assim, no VII CONEPA serão discutidas as interfaces das alternativas penais com as políticas penitenciárias, de justiça, de segurança, legislativa, entre outras.

De acordo com o Ronnie Garcia, esses diálogos são fundamentais para um salto de qualidade das penas e medidas alternativas para as alternativas penais, pois isso são prioritários na estratégica de combate à violência e à criminalidade.

O evento terá entre seus debatedores, o diretor do Depen, Augusto Rossini; o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abro Pires; o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira; a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira; e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Luiz Rocha Gomes.

Penas e Medidas Alternativas:

As Pena Restritivas de Direitos são conhecidas como Penas e Medidas Alternativas, cuja sanção penal é de curta duração (0 a 4 anos de condenação), para crimes praticados sem violência, nem grave ameaça, tais como: uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira atual.