Ministério da Transparência e PF deflagram Operação Licitante Fantasma

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (21), em Campo Grande (MS), a Operação Licitante Fantasma. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes no sistema Comprasnet - ferramenta de pregão eletrônico do Governo Federal - e também em licitações presenciais, no Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, nos últimos três anos foram detectadas práticas criminosas realizadas por grupo de empresários para fraudar, de forma sistemática, aquisições realizadas por meio do ComprasNet e outros certames. A organização atuava por meio de conluio para acerto de preço e fraudes nos lances efetuados. Entre os órgãos federais com licitações prejudicadas, estão Exército Brasileiro, Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS), Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF/MS) e Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS).

Em apenas um dos certames, a investigação apurou ágio de 600% no valor unitário dos produtos adquiridos, devido à intervenção da organização criminosa. No caso de licitações, os valores oferecidos pelos vencedores eram previamente ajustados, impedindo a livre concorrência e causando prejuízos a Erário.

O nome da operação faz alusão às empresas que formalmente participavam dos processos licitatórios atuando como concorrentes, mas que na verdade eram fictícias e pertenciam ao mesmo dono. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em residências e estabelecimentos de Campo Grande (MS), com a participação de cinco auditores da CGU e 20 Policiais Federais.

Comprasnet

Instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o Portal de Compras do Governo Federal, permite a realização dos processos eletrônicos de aquisição e disponibiliza informações referentes às licitações e contratações promovidas pelos órgãos e entidades.

No sítio podem ser consultados editais e atas, e acompanhadas as licitações pela sociedade. São também disponibilizados os manuais, a legislação pertinente, o cadastro de fornecedores, dentre outras opções.