Ministério do Trabalho disponibiliza dados de acidentalidade por CNPJ

O Ministério do Trabalho está disponibilizando dados sobre acidentalidade por CNPJ.

A ação foi estabelecida pela Portaria nª 573, do então Ministério do Trabalho e da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União no último dia 9 de maio.

Para acessar os dados, foi desenvolvida ferramenta de pesquisa online sobre o número de acidentes de trabalho por estabelecimento empresarial. Com essa funcionalidade, digitando o CNPJ do estabelecimento empresarial no campo de consulta, o cidadão, as empresas e as respectivas entidades sindicais terão acesso à frequência absoluta e relativa de acidentes de trabalho e aos benefícios deles decorrentes.

As informações disponibilizadas são as seguintes:

- CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho;
- Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho;
- Aposentadoria Invalidez - Acidente de Trabalho;
- Pensão por Morte por Acidente de Trabalho;
- Auxílio-Acidente - Acidente de Trabalho.