Ministério do Trabalho notifica empresas por descumprimento de normas reguladoras

Auditores-fiscais do Trabalho do Mato Grosso do Sul deflagraram uma operação para fiscalizar as empresas que estão descumprindo as normas reguladoras que garantem saúde e segurança para os trabalhadores, em especial a Norma Regulamentadora Nº 12 (NR-12). Foram vistoriados oito estabelecimentos do setor da indústria, que atuam no ramo da metalurgia e derivados de plásticos, na Região do Bolsão.

O principal objetivo das fiscalizações foi notificar as empresas para a regularização de máquinas e equipamentos que estão sujeitos às regras da NR-12. A norma reguladora traz uma série de requisitos de segurança para as máquinas e equipamentos como treinamentos para os empregados, análise de riscos, dispositivos de segurança, botões de emergência, monitoramento das zonas de risco, proteções fixas, proteções móveis intertravadas, entre outros.

Desde janeiro de 2017, o Ministério do Trabalho adota o procedimento de notificar a empresa, dando prazo para se adequar à legislação. De acordo com a Portaria 129/2017, esse prazo pode chegar a até um ano e pode ser prorrogado de acordo com análise técnica da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (SRT-MS).

“Verificamos o descumprimento de normas de segurança e também da ausência de equipamento para registro de empregados, realização de exames médicos, pagamento de salário de acordo com a legislação vigente e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, explica o auditor-fiscal do Trabalho da SRT-MS, Maurício Rocha Martinez.

Durante as vistorias, também foram encontradas irregularidades em relação à ergonomia (NR-17), transporte e movimentação de cargas (NR-11), Sinalização de Segurança (NR-26), vasos de pressão (NR-13), fornos (NR-14) e condições sanitárias e de conforto (NR-24).

Após a fiscalização em campo, as empresas encaminharam documentos referentes ao cumprimento da legislação trabalhista, que serão analisados pela equipe técnica da SRT-MS durante o mês de janeiro. Essa análise deve ser concluída em fevereiro. As empresas também firmaram termos de compromisso com prazos de variam de seis a 12 meses, dependendo do número de máquinas a serem adequadas no estabelecimento.

A fiscalização deve continuar durante o ano, em diversos setores da economia (metalurgia, frigoríficos, mineração, celulose, curtumes, cerâmicas, silos, derivados de plásticos, entre outros). A equipe de auditores da SRT-MS também deve intensificar as fiscalizações nas empresas que já estão com prazos de regularização expirados.

Ministério do Trabalho
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