Ministério esclarece dúvidas em Juiz de Fora sobre cumprimento de normas de proteção do trabalhador

A Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE/MG) promoveu um encontro com profissionais e empresários para esclarecer dúvidas sobre a legislação trabalhista aplicável a bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins. O evento faz parte do Projeto de Fiscalização Intervenções Coletivas, do Ministério do Trabalho.

Participaram da reunião empresários, trabalhadores, contadores e sindicalistas do comércio hoteleiro de Juiz de Fora. De acordo com a coordenadora do projeto, Julie Santos Teixeira, a ideia é também convidar contadores para o evento. “Percebemos que muitos empresários recebem a notificação do Ministério do Trabalho – com orientações e prazos para cumprimento das normas trabalhistas – e repassam o documento para seus contadores que, muitas vezes, desconhecem o instrumento e a necessidade de observar os itens ali elencados”, ressaltou.

Para Julie, são também os contadores que alertam o empresário quanto à necessidade de correção de irregularidades no estabelecimento notificado para evitar novas autuações. “Percebemos a importância de envolver os contadores, por meio de suas representações sindicais, para apresentar o projeto e salientar a importância da notificação coletiva”, destaca.

Orientações - Vale ressaltar que a notificação também elenca itens de responsabilidade direta dos contadores, como folhas de pagamento, verbas trabalhistas, cálculos realizados erroneamente, entre outros itens identificados pela fiscalização. “Ao esclarecer esses tópicos, a probabilidade de adequarmos as folhas de pagamento é grande. Ademais, esses profissionais se especializam em setores econômicos. Esclarecendo as dúvidas de um contador, alcançamos diversos estabelecimentos dos setores econômicos de acordo com o projeto”, disse.

Diálogo - Sobre a importância de se estabelecer o diálogo aberto com empregadores e empregados, a coordenadora diz que o envolvimento das entidades de representação sindical auxilia na melhor discussão e debate dos desafios do setor sob as óticas patronal e profissional quanto aos itens afetos à legislação trabalhista. “O patronal traz as dificuldades do setor, contribui com estudos e ideias para desenvolvimento dos trabalhos. Já o profissional apresenta as necessidades dos empregados, denuncia as principais irregularidades, entre outros aspectos fundamentais”, afirmou.

Impacto positivo - A coordenadora reforça o impacto positivo quando se envolve representantes de empresas e trabalhadores em um mesmo projeto. “Quando existe um projeto e são envolvidos os representantes das categorias a serem trabalhadas, o setor se articula como um todo. Assim, estabelece-se o diálogo social, são propostas alterações legislativas, organizadas compras coletivas, dentre outras iniciativas. São muitos os frutos positivos desse trabalho conjunto em um esforço coletivo pela melhoria das condições de trabalho nos estabelecimentos dos segmentos-foco do projeto”, ressaltou.

Após o envio da Notificação Coletiva e vencidos os prazos concedidos para regularização dos itens, são empreendidas as ações fiscais para verificação do cumprimento das normas trabalhistas.

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