Ministério Público ajuíza ações civis públicas para o Estado garantir iluminação na AL-220 e contratar fisioterapeutas para a Unidade de Emergência de Arapiraca

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 4ª. Promotoria de Justiça de Arapiraca, ajuizou nessa quarta-feira (19), duas ações civis públicas em desfavor do Estado. Na primeira, quer que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) conclua escavação no trecho da AL-220, naquele município, e forneça material para garantir a iluminação, evitando assim acidentes e mortes. Na segunda, o MPE/AL visa a contratação de fisioterapeutas, em caráter urgente, para a Unidade de Emergência Doutor Daniel Hoully.

Para o promotor de Justiça, Rogério Paranhos, tais proposituras são necessárias para evitar maiores transtornos.

“Ambas situações são consideradas graves porque envolvem a questão da segurança de cidadãos que transitam pela rodovia, e também fisioterapeutas e pacientes que por escassez de profissionais ficam vulneráveis a contaminações. Nos dois casos, vidas estão sendo colocadas em risco e não há mais tempo para esperarmos. É preciso que uma providência seja adotada”, afirma o promotor Rogério Paranhos.

AL-220

Em relação a ação pública ajuizada pela 4ª Promotoria , com pedido de liminar, o promotor Rogério Paranhos relata que, por diversas vezes, reuniu-se com representantes do DER, entre eles o diretor-presidente, para que o problema fosse solucionado.

Apesar de a rodovia ter sido duplicada, com a intenção de melhorar o fluxo na região, Paranhos detalha que a iluminação foi mal feita e por conta disso alguns acidentes já foram registrados no local.

“A área é justamente onde há grande movimentação, pois acomoda a unidade de emergência, o hospital chama e o posto da polícia militar. Se não cuidarmos logo, mortes vão ocorrer e o Ministério Público não pode ser omisso diante de uma situação dessas. Ingressei com a ação e a Justiça agora decidirá”, ressalta o promotor.

A obra, inacabada, tem extensão de mais de 7 km, mas é preciso nova escavação e fornecimento de fiação adequada– incumbência dada ao DER – e que até o momento, segundo o representante ministerial, não foi cumprida. À prefeitura cabe a troca da instalação.

Fisioterapeutas

Em relação a falta de profissionais na Unidade de Emergência Doutor Daniel Houly, a ação visa a contratação de 17 fisioterapeutas, já classificados em processo seletivo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

“ A Sesau já havia admitido em ofício a necessidade de tais contratações. Diante da insuficiência de fisioterapeutas na UE do Agreste, e dos riscos que tal situação promove aos pacientes, inclusive de infecção cruzada, tomamos a iniciativa para evitar um mal maior”, enfatiza o representante ministerial.

A grande preocupação do Ministério Público, além da assistência às pessoas internadas é com o risco de contaminação.

“Como lá o quadro é bem reduzido, às vezes o fisioterapeuta está na UTI e é chamado para atender noutra área. Ele sai de lá correndo e leva todas as bactérias, arriscando quem vai ser atendido e ele também. Isso é inaceitável”, esclarece.

Os casos serão conduzidos pelo Juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, que substituirá o juiz Giovanni Jatobá, na 4a. Vara de Arapiraca, em janeiro de 2019, inclusive no tocante a concessão - ou não - da liminar pedida nas duas ações pelo MP.