Ministério Público cobra ações e controle nas áreas verdes

Ministério Público cobra ações e controle nas áreas verdes13/03/2013

Para discutir soluções pontuais acerca das áreas verdes existentes no município de Dourados, consideradas imprescindíveis ao equilíbrio do sistema biológico urbano da região, foi realizada nesta terça-feira, 12.03, pela Promotoria de Justiça Ambiental da comarca, por parte do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, reunião com os representantes do Município envolvidos com a área de meio ambiente.

Na ocasião compareceram o Procurador Jurídico do Município, os Secretários Municipais do Meio Ambiente, do Planejamento e de Obras Públicas, trazendo informações e projetos em andamento para a solução dos problemas ocorridos junto as áreas verdes, oportunidade em que o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno reafirmou a necessidade do Executivo promover ações efetivas à proteção do meio ambiente, em especial as relacionadas ao registro, a demarcação e a manutenção de todas as áreas verdes existentes no Município de Dourados, bem como ao controle e fiscalização da disposição irregular dos resíduos sólidos em referidas áreas, as quais são objeto de proteção ambiental nos autos de Ação Civil Pública n. 0803240-65.2011.8.12.0002, proposta contra o Município.

Após as discussões, ficou acordado que aquela entidade pública promoverá no prazo de até 90 (dias) a conclusão dos projetos em andamento, bem como noticiará ao Ministério Público Estadual o início da execução das medidas de proteção ambiental.

Fonte: MPMS