Ministério Público consegue condenação de agente da PCDF

A Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Ceilândia conseguiu, no último dia 9, a condenação de um agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) acusado pelo Ministério Público de ter praticado crime de abuso de autoridade. A pena é de 5 meses e 29 dias de detenção em regime semi-aberto. Ele também perdeu o cargo de policial civil e está impedido de exercer qualquer outra função pública pelo prazo de dois anos.

A decisão é um importante março na luta da Promotoria de Justiça de Ceilândia contra o crime de abuso de autoridade, de forma a valorizar os policiais que atuam de maneira correta no desempenho de suas relevantes funções legais.

Entenda o caso

O fato aconteceu no dia 26 de agosto de 2008. O policial, ao abordar uma pessoa suspeita da prática de crime, expediu uma intimação para comparecimento imediato à delegacia de polícia. Diante da recusa da vítima, o agente apontou-lhe a arma na cabeça, efetuou sua prisão ilegalmente e agrediu-a. Além disso, jogou no chão e destruiu uma câmera de filmagem usada por uma testemunha, que, no momento, procurava gravar o acontecido.