Ministério Público de Contas implanta Comissões Temáticas

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Mato Grosso criou as Comissões Temáticas para dar mais qualidade ao trabalho técnico realizado pela instituição. A partir da resolução 004/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE foram instituídas, inicialmente, três comissões permanentes que vão se reunir uma vez por mês.

A Primeira Comissão Temática vai tratar de limites constitucionais, gestão fiscal e financeira, controle interno, planejamento e orçamento, prestação de contas e operações de crédito. A segunda vai tratar de gestão patrimonial, das áreas de contabilidade, pessoal, previdenciário e receita pública. Já a terceira comissão vai abordar os temas licitações, contratos, convênios, terceiro setor e despesa pública.

O produto de cada comissão será uma forma de termo de referência, contendo relatório resumido, fundamentação e conclusão. O material será encaminhado ao Comitê Técnico e a todos os Procuradores de Contas.

De acordo com o Procurador-geral de Contas do MPC-MT William de Almeida Brito Júnior, o Comitê Temático vai realizar um trabalho imprescindível em busca de maior qualidade técnica. "O beneficio é contribuir para uniformização dos entendimentos entre os gabinetes dos Procuradores de Contas."

Colégio de Procuradores de Contas do MPC-MT

Na mesma edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MT foi publicada a resolução 003/2013, que dispõe sobre o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, órgão de administração superior do MPC-MT presidido pelo Procurador-geral em exercício.

Entre as atribuições do Colégio de Procuradores estão as de eleger o Procurador-geral de Contas e o Procurador-geral de Contas Substituto, elaborar o regimento interno do MPC-MT e deliberar sobre as propostas de lei, resolução, súmula, prejulgado, uniformização de jurisprudência e representação de inconstitucionalidade de lei municipal, estadual ou federal.

Outra função do Colégio de Procuradores de Contas é elaborar o regulamento de concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público de Contas e de seus serviços auxiliares, indicando os membros de suas respectivas comissões.

A primeira ação oficial do Colégio foi instituir as Comissões Temáticas.