Ministério Público de Pernambuco sedia reunião do Comitê de Erradicação do Comércio Irregular de GLP

Combater á clandestinidade da venda do GLP, como também de outras práticas ilegais. Esse foi o objetivo da reunião do primeiro Comitê de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, do Programa Gás Legal. O encontro foi realizado, na última segunda-feira (18), às 15h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco.

O Programa Gás Legal vai ampliar a fiscalização do mercado a partir de ações coordenadas com outras instituições, como Ministério Público, Procons, Secretarias de Fazenda, Corpo de Bombeiros e prefeituras. O programa foi lançado, no mês passado, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O promotor de Justiça, Maviael de Souza Silva, falou da importância de por um fim no comércio clandestino de gás. "Estamos aqui em uma atividade educativa. E gostaríamos muito que daqui partissem ações no sentido de acabar de vez com o comércio clandestino de gás", disse Maviael. O promotor ainda complementou para a plateia. "Façam o seu trabalho com respeito. Cumpram as normas que estão estabelecidas na legislação" .

O superintendente adjunto de fiscalização da ANP, Oiama Guerra, ressaltou que o sucesso do Comitê depende da participação de todos. "Temos um compromisso de disciplinar as normas que estão em vigor. Contamos com o apoio do MP em todo o território nacional. Que saiamos daqui mais conscientes e que consigamos avançar. Esse é o nosso propósito".

O evento também contou com a apresentação do especialista Marcelo Silva, da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Marcelo explicou sobre as normas de segurança e fez um alerta sobre as penalidades previstas pela Lei 9.847/99, na qual prevê multa, perdimento de produtos, suspensão temporária, total ou parcial, como também revogação de autorização.

O especialista também ressaltou o valor das palavras compromisso e conscientização. "Por mais que haja fiscalização é a conscientização que faz com que as normas sejam efetivamente cumpridas", afirmou. "O compromisso e a conscientização rendem".

Estiveram presentes à reunião, além do promotor de Justiça do MPPE Maviael de Souza Silva, representantes de distribuidoras e revendedoras dos Estados formadores do Comitê Nordeste I - além de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraíba, da ANP, e outras autoridades.