Ministério Público defende pagamento do piso nacional ao Magistério de Brejo Grande

No último dia 08, o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Brejo Grande (Comarca de Pacatuba), realizou Audiência Pública, com o intuito de apurar informações oriundas do SINTESE, de que o Município não vinha pagando o piso de salário nacional dos professores daquela Cidade.A Audiência, presidida pelo Promotor de Justiça Dr. Edyleno Ítalo dos Santos Sodré, contou com a presença do Prefeito Municipal, Carlos Augusto Ferreira, do Advogado Dr. Álvaro Coelho Maia Neto, do Secretário de Educação local, Marinaldo Gonçalves Ferreira, do Vice-Governador Geral da Região do Baixo São Francisco II, de representantes do SINTESE e de profissionais do Magistério Municipal.

O Promotor de Justiça alertou a todos os presentes sobre a necessidade do cumprimento da Lei que fixou o piso nacional dos Professores. A Lei já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e precisa ser cumprida, informou.

O Executivo Municipal assinou e encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei respeitando o Piso Nacional, no valor de R$

e comprometeu-se, envidar todos os esforços para que, após a sanção do Chefe do Executivo, o piso seja incluído, com urgência, na folha de pagamento do presente mês.

Mônica Ribeiro

Assessoria de Comunicação MP/SE