Ministério Público Federal tenta se blindar contra lei de abuso de autoridade

A Procuradoria-Geral da República publicou nesta quarta-feira (22/1) orientação sobre como as autoridades devem proceder em caso de denúncia por abuso de autoridade cometido por procuradores do Ministério Público Federal. Trata-se da Orientação Número 39.

Uma das justificativas para a publicação do documento é que a Lei 13.869/19 (conhecida como lei contra o abuso de autoridade)é recente, além de criminalizar condutas que podem ser cometidas por procuradores.

Além disso, a nova orientação do PGR vem a público no dia seguinte à denúncia oferecida pela instituição contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

A denúncia foi alvo de críticas contundentes de juristas, advogados e enti...