MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR CAUSA DA SITUAÇÃO CAÓTICA DO HOSPITAL DA LAGOA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, representado pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, ingressou na Justiça com ação civil pública em face do Município do Rio de Janeiro, pedindo a regularização do funcionamento do Hospital da Lagoa. Na petição inicial, o MP adverte que `` o atual estado de coisas traduz risco sério e grave de que um indeterminável número de vidas seja perdido (neste exato momento e nos próximos meses) em virtude da precária assistência hoje ofertada pelo referido hospital``.

O Ministério Público requereu a concessão de medida liminar para obrigar a Prefeitura a adotar uma série de providências quanto às instalações e o abastecimento do Hospital da Lagoa, no prazo de 72 horas, e a encaminhar para atendimento, na rede privada conveniada do SUS, os pacientes que necessitam das cirurgias que foram suspensas naquele hospital, bem como os pacientes que já estavam com as cirurgias agendadas e que também foram adiadas, sem novo agendamento.

São as seguintes as providências requeridas pelo Ministério Público:

1. providenciar reparos no sistema de refrigeração de ar que supre o Centro Cirúrgico, a Sala de Recuperação Anestésica e o posto de enfermagem da UTI Cardiológica;

2. vedar as aberturas existentes no teto do Centro Cirúrgico e na UTI de adultos;

3. corrigir a vedação do aparelho de ar na UTI pediátrica;

4. corrigir as infiltrações no Centro Cirúrgico e na UTI de adulto e, com isso, reabrir os leitos que estão desativados, bem como na sala de recuperação anestésica;

5. corrigir as infiltrações no posto de enfermagem da UTI pediátrica;

6. vedar todos os recipientes de lixo;

7. isolar a bancada para preparo de medicamento do lavabo dos postos de enfermagem das UTI de adulto, pediátrica e cardiológica;

8. providenciar suportes para caixa coletora de materiais perfurocortantes, para sabão líquido e para as toalhas descartáveis nos postos de enfermagem das UTI de adulto, pediátrica e cardiológica;

9. providenciar reparo no piso da UTI adulto;

10. retirar os aparelhos defeituosos que se encontram amontoados no posto de enfermagem da UTI de adulto;

11. consertar os seguintes aparelhos: Hemodinâmica, Ecocardiograma, Respiradores, Monitores, Raio X móvel, Angiógrafo, Cineangiógrafo, carro de anestesia, Eco Doppler;

12. providenciar respirador para a sala de recuperação anestésica;

13. providenciar portas para as salas dentro do Centro Cirúrgico;

14. providenciar roupas específicas para os profissionais e pacientes no Centro Cirúrgico;

15. providenciar o fornecimento dos medicamentos constantes da grade do Hospital da Lagoa que encontram-se com o estoque ``zerado``;

16. providenciar o fornecimento dos insumos constantes da grade do Hospital da Lagoa, necessários ao atendimento dos pacientes;

A ação civil pública teve por base inquérito civil instaurado com o objetivo de apurar as precárias condições da estrutura e do atendimento do Hospital da Lagoa, que vem sendo denunciadas desde 7 de junho de 2001, quando a Vigilância Sanitária do próprio Município constatou as precárias condições de trabalho para o corpo de saúde, com o funcionamento de apenas 50% das salas do centro cirúrgico; a carência de materiais e insumos; a necessidade de conserto dos elevadores ; a necessidade de conserto de equipamentos; o déficit de recursos humanos; e as condições precárias do depósito de grandes volumes da farmácia.

Há poucos dias, mais exatamente no dia 19 de janeiro de 2005, inspeção realizada pelo CREMERJ constatou, além da falta de manutenção permanente de todos os equipamentos do hospital, a paralisação dos aparelhos de Raio X, Eco Doppler e Hemodinâmica , inexistência de medicamentos e diversas irregularidades no Centro Cirúrgico e na Sala de Recuperação Anestésica.

Testemunhos de servidores do hospital deram conta da falta de insumos, que vem acarretando o adiamento de procedimentos cirúrgicos, aumentando a fila de espera dos doentes; da falta de material essencial à efetiva prestação do serviço de saúde, como por exemplo: próteses, lentes de contato para solução da catarata, luvas, gazes, esparadrapo, cateteres, etc., e de um problema grave com relação ao fornecimento de alimentos aos pacientes, seus acompanhantes e servidores.

Acrescenta a petição inicial que `` a caótica situação também se apresenta com as empresas prestadoras de serviço de lavanderia ao Município que, estando sem receber pagamento deste junho de 2004, não vêem entregando as roupas necessárias aos pacientes e aos profissionais de saúde, para a realização das cirurgias``. E frisa que ``a crise da última semana, com a suspensão das internações e das cirurgias eletivas dos pacientes já internados com a concessão de alta reclama a adoção de medida imediata, sob pena de não mais ser possível reverter o resultado danoso causado aos doentes``.