Ministério Público recomenda a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

A Promotoria de Justiça da Comarca Alto Parnaíba expediu Recomendação, no mês de junho, a proprietários e responsáveis por bares, boates, clubes e estabelecimentos afins, que se abstenham de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, afixando em local visível cartazes sobre a proibição prevista na Lei nº 8.069/90. A manifestação ministerial foi estendida a barraqueiros e vendedores ambulantes dos municípios da comarca.

Também foi recomendada a coibição do fornecimento por terceiros de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, nas dependências dos estabelecimentos comerciais. Neste caso, a Polícia Militar deve ser chamada para efetuar a prisão em flagrante do infrator.

O promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular de Alto Parnaíba, igualmente recomendou aos comerciantes que se abstenham de comercializar bebidas alcoólicas em recipientes de vidro.

Em caso de desobediência, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da lei.