Ministério Público vai à Justiça contra taxa de luz

02/03/2010 - O Ministério Público Estadual entrou ontem na Justiça com ação contra a cobrança da taxa de iluminação pública no município do Rio. O alvo do promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, é a cobrança conjunta com a conta de energia elétrica: "A taxa é um golpe no bolso do consumidor e é inconstitucional, porque condiciona o pagamento de um tributo ao fornecimento de um serviço. Se o consumidor não pagar a conta, a Light corta sua luz" .

O promotor afirma que é um direito do cidadão reclamar o valor da taxa sem que, com isso, tenha seu fornecimento de energia interrompido pela distribuidora. "O problema da reunião das cobranças na mesma fatura é que impede o direito de questionar o valor da medição. Qualquer civilização minimamente evoluída garante aos seus cidadãos o direito de se insurgir pelo Judiciário contra qualquer ameaça de lesão a direitos", explica Rodrigo Terra.

Depois de muita polêmica - durante a qual a cobrança chegou até a ser proibida pela Justiça, em dezembro passado -a Contribuição Social de Iluminação Pública (Cosip) passará a ser cobrada a partir da fatura de maio. As medições já começam no próximo dia 21, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial do município na última sexta-feira.

A taxa varia de R$ 2 a R$ 90 e será medida de acordo com o consumo mensal de energia em cada residência ou estabelecimento comercial. Imóveis com consumo menor ou igual a 80 KWh por mês estão isentos do pagamento, o que deve incluir cerca de 600 mil moradias no município. A estimativa da RioLuz é de que a Prefeitura arrecade entre R$ 120 milhões e R$ 158 milhões por ano com a cobrança da nova taxa de iluminação pública. O dinheiro deverá ser usado para custear melhorias na rede elétrica da cidade.