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28 de Maio de 2024
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    Ministra derruba limitação de animais por apartamento

    O Ministério da Agricultura apresentou aos parceiros sociais um projeto para animais domésticos que inclui, entre outras medidas, a limitação de dois cães ou quatro gatos por apartamento, num número máximo de quatro animais domésticos, mas, em declarações ao Expresso, hoje, a ministra disse que a lei "não é uma prioridade" e que não gastou "um minuto a olhar para isso".

    Cristas mostrou-se, inclusive, surpreendida com a polémica em torno de um assunto que nunca chegou a discussão política e "muito menos a decisão do Governo".

    "É importante que fique claro que não há nenhuma lei aprovada e ainda não foi sequer discutido nada a nível político. Esta é uma discussão que não faz sentido nesta altura, porque não é uma prioridade do Governo nem do Ministério da Agricultura. Não gastei um minuto a olhar para isto, porque tenho muitas outras prioridades. Esta legislação não é uma prioridade", insistiu Assunção Cristas.

    A governante admitiu apenas, e (ao nível dos serviços do Ministério), a realização de um trabalho preparatório para juntar e atualizar a legislação dispersa sobre animais domésticos, num processo que começou "há sete anos" com o Governo socialista.

    Neste âmbito, explicou Cristas ao semanário, "têm sido ouvidas várias entidades, que têm dado contributos muito sérios".

    *Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores

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