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Ministra do STF entende que irmão de Requião pode ocupar cargo político em Brasília
Publicado por Folha Online
há 15 anos
A ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu o direito de Eduardo Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), ocupar o cargo de secretário de Representação do Estado em Brasília.
No entendimento da ministra, Eduardo foi nomeado para um cargo de natureza política, o que não está previsto na Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.
A decisão da ministra foi tomada ontem, quando ela ...
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