Ministro aplica Lei Anticrime e substitui preventiva de réu por tráfico

Alterações promovidas pela Lei Anticrime e a crise mundial da Covid-19 fazem com que a decretação prisão cautelar seja, mais do que nunca, o último recurso a ser utilizado. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares de réu acusado de tráfico de drogas.

Ao analisar o Habeas Corpus, o ministro identificou que a prisão cautelar, a princípio, foi bem decretada, já que o réu foi surpreendido com o que considerou “considerável quantidade de drogas”. Esse aspecto afasta a alegação de que a preventiva se deu baseada na gravidade abstrata do delito.

Ocorre qu...