Ministro apresenta a evolução do Direito Privado em Aula Magna na Emerj

O progresso da sociedade tem requisitado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a uniformização jurisprudencial de novas questões. Alguns desses casos foram abordados nesta segunda-feira, dia 26, pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, na Aula Magna do Curso de Especialização em Direito Público e Privado proferida para os alunos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Com o tema “A Evolução do Direito Privado no STJ”, o ministro destacou que o Superior Tribunal de Justiça tem desempenhado um papel relevante no Direito Privado, podendo ser comparado a uma agência reguladora.

A pauta da corte tem sido diversa, incluindo casos de Defesa do Consumidor, assédio no metrô, envio de spam a assinantes de serviços da internet, e até valores partilhados do FGTS durante o casamento e em casos de divórcio. Entre os casos atuais em que o STJ tem atuado, numa demonstração de que a evolução da sociedade gera a necessidade de novas respostas jurídicas, está o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; a adoção de crianças por casais homoafetivos e a autorização para retificação de sexo no registro civil sem a obrigação da cirurgia de transgenitalização. O ministro enfatizou, em sua apresentação, que, em última instância, o STJ deve interpretar questões jurídicas recentes e que são importantes para a consolidação da democracia no país, sobretudo no âmbito do Direito Privado.

Luis Felipe Salomão foi homenageado com uma placa pelo diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Ele destacou o fato de o ministro ter iniciado a sua carreira de magistrado no Rio de Janeiro, como juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), além da autoria de livros de Direito.

A trajetória do ministro também foi lembrada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza. Segundo o presidente, Luis Felipe Salomão é um dos magistrados mais atuantes. “Luis Felipe Salomão tem contribuído para o desenvolvimento do Direito e do Brasil. Aproveitem o conhecimento que ele transmite a vocês”, disse, dirigindo-se à plateia.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, disse que o ministro tem proferido decisões corajosas e os acórdãos servem de norte para a maioria dos tribunais brasileiros. O desembargador também salientou a amizade firmada entre os dois desde os tempos de estudantes.

Estiveram presentes os desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, José Carlos Maldonado de Carvalho, Ana Maria Pereira de Oliveira, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Cláudia Pires Ferreira, Fernando Cerqueira Chagas, Luciano Silva Barreto e Paulo Sérgio de Araújo e Silva Fabião.

PC/ SF

Foto: Rosane Naylor (Emerj)