Ministro Ayres Britto palestra no TJDFT sobre Ética e Deontologia no Poder Judiciário

A ética, como expressão da moral, foi o tema principal da palestra “Ética e Deontologia no Poder Judiciário”, proferida pelo Ministro Carlos Ayres Britto na manhã desta quinta-feira, 20/2, aos magistrados e servidores do TJDFT. O evento foi promovido pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, no auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília.

Além do Ministro Ayres Britto, a mesa de honra foi composta pelo Primeiro Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Bittencourt, pelo Segundo Vice-Presidente, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, pelo Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Lecir Manoel da Luz, e pelo Ouvidor-Geral do TJDFT, Desembargador Hermenegildo Gonçalves.

Presidindo a mesa, o Desembargador Sérgio Bittencourt deu as boas vindas, destacando o ministro como "um dos mais renomados juristas do país, dono de invejável currículo", que, em seguida palestrou para o auditório lotado.

O Ministro Ayres Britto falou sobre a importância do Poder Judiciário como ponto de unidade entre os Poderes do Estado e como detentor da "última palavra para a resolução das contendas da sociedade". Em seguida, discorreu sobre moral, como o conjunto de regras de comportamento coletivo e sobre ética, como uma descrição das regras morais.

Segundo o ministro, a moral, constituída por bons hábitos e bons costumes, é o cerne da harmonia e do equilíbrio social. Para ele, enquanto a moral reflete bons costumes e serve à sociedade, o Direito reflete valores e interesses de indivíduos ou grupos. Sendo assim, a moral tende a ser mais exigente que o Direito, o que submete os magistrados à difícil condição de neutralidade, independência, imparcialidade e equidistância no julgamento das demandas da coletividade.

Ayres Britto lembrou que a moralidade é um princípio no âmbito das atividades administrativas do Estado e está prevista no art. 37 da Constituição Federal. Para ele, trata-se de um direito da coletividade e uma obrigação de todos os entes da Administração Pública. Citou Thomas Jefferson, segundo o qual "a arte de governar consiste exclusivamente em ser honesto".

O ministro Ayres Britto é ex-presidente do STF, do CNJ e do TSE. Além disso, é doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.