Busca sem resultado

jusbrasil.com.br

17 de Junho de 2024

Adicione tópicos

Esse conteúdo foi publicado há 13 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.

Ministro Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo

Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

há 13 anos

Leia a ementa do agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 477554, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão monocrática do ministro Celso de Mello em favor de companheiro homoafetivo. No recurso, a filha de uma das partes contestava a concessão de benefício previdenciário de seu falecido pai ao companheiro dele.

Clique aqui para ler a ementa.

Fonte: Site do STF

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

Publicações9072
Seguidores220

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações16

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.