Ministro Celso de Mello rejeita último recurso de Pimenta Neves

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou há uma semana o último recurso pendente de julgamento do jornalista Pimenta Neves contra a decisão que o condenou a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. De acordo com a decisão, o recurso foi atingido pela preclusão perda do direito de contestar um ato no prazo ou da forma correta.

A advogada do jornalista, Maria José da Costa Ferreira, informou à revista Consultor Jurídico que este era, de fato, o último recurso pendente de julgamento nos tribunais. Segundo a advogada, a defesa vai decidir se entrará com algum novo recurso depois de analisar os fundamentos da decisão do ministro Celso de Mello.

De acordo com o ministro, o recurso do jornalista, apesar de ter sido impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, limitou-se a contestar as mesmas questões constitucionais que já haviam sido apreciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste caso, a parte não tem o direito de entrar com o Recurso Extraordinário no Supremo com base nos mesmos argumentos já analisados pel...